Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Diretrizes da conciliação na Justiça Federal são debatidas em reunião de trabalho*

Publicado em 08/04/2016

O Comitê Gestor da Conciliação, vinculado à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se na última segunda-feira (4/4), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para apresentar as principais diretrizes de atuação do Movimento Permanente pela Conciliação da Justiça Federal, que serão implementadas juntamente com os Coordenadores da Conciliação dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O encontro, presidido pela conselheira do CNJ e desembargadora Daldice Santana e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari, contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário e da Justiça Federal, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que é corregedor-geral da Justiça Federal, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca.

Segundo a desembargadora, é importante que a conciliação se consolide e se estruture dentro da Justiça Federal. “Agradeço ao trabalho de todos que estão presentes nessa reunião, que é o resultado de um longo esforço que estamos desenvolvendo tanto no âmbito do CNJ quanto da Justiça Federal para ajustar os núcleos e centros de conciliação, pois ambos ainda não têm suas diretrizes definidas e uniformes”, disse. Para ela, a conciliação na Justiça Federal precisa ter um caráter permanente, mas a luz de órgãos estáveis, que são os tribunais com toda a sua estrutura, capitaneados pelo CJF.

Emenda nº 2

Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral João Batista Lazzari apresentou um panorama do trabalho que vem sendo feito em benefício do Movimento pela Conciliação. Os TRFs, segundo Lazzari, possuem os seus sistemas de conciliação e vêm atuando com base na Resolução 125/2010 do CNJ, que criou a Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos. Disse, ainda, que o CJF está preparando resolução para dispor sobre a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal.

Dessa forma, para desenvolver a redação da minuta de resolução, o CJF aguardou a aprovação da Emenda nº 02/2016 da Resolução nº 125 do CNJ que adapta o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país – a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A Emenda nº 2 estabelece, por exemplo, um Sistema de Mediação Digital ou a distância para atuação pré-processual de conflitos e o cadastro nacional de mediadores e conciliadores.

“Há um grande trabalho pela frente para desenvolver e estamos aproveitando toda a experiência que já existe no âmbito do tribunais que é muito grande. A ideia é que a conciliação se torne efetiva em todas as regiões”. A intenção, de acordo com Lazzari, é que a resolução seja aprovada ainda neste semestre, durante sessão do CJF. “Também estamos trabalhando na criação de um Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação e adotando ações junto ao Centro de Estudos Judiciários do CJF para disponibilizar cursos de formação de conciliadores e mediadores”, revelou.

Sistema de Mediação Digital

Ainda no período da manhã, o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma apresentou, durante a reunião, o passo a passo de como funciona o recém-criado Sistema de Mediação e Conciliação Digital para resolução pré-processual de conflitos. “O sistema faz parte do desafio de se aumentar o volume de solução de processos por meio da conciliação na área da Previdência Social, considerado maior gargalo da Justiça Federal”, afirmou ele.

O magistrado ressaltou que o objetivo do sistema, construído de forma participativa, é promover soluções mais rápidas e se adaptar à necessidade de cada órgão. “Este trabalho foi feito em prol do Movimento pela Conciliação. Todo mundo trabalhou para que ele chegasse a este ponto”, avaliou. O principal foco da ferramenta serão os conflitos na área de seguros, consumo e os processos de execução fiscais.

Resolução de conflitos

Ao ter a palavra, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, destacou a importância do encontro e o qualificado quórum do Movimento Permanente pela Conciliação. O ministro lembrou que somos 200 milhões de brasileiros, 100 milhões de processos, 19 mil juízes e, até o final de 2015, 1 milhão de advogados, e afirmou que nenhum dos atores do Poder Judiciário, está satisfeito com a Justiça.

Para Og Fernandes, no inconformismo em que vivemos, é preciso se tratar da questão da resolução dos conflitos humanos para se alcançar uma Justiça plena, que atenda à opinião pública e responda aos anseios da população brasileira.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro reforçou as palavras do corregedor-geral e assegurou que a conciliação é a principal solução para a Justiça brasileira. Segundo o magistrado, a união do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para a discussão do tema ‘’nos faz acreditar que a conciliação seja viável e implantada como método de eficiência da Justiça por todos os tribunais”.

Também participaram dos debates o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, o conselheiro do CNJ Luiz Claúdio Allemand e juízes federais dos cinco TRFs. A reunião contou, ainda, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras autarquias federais, que expuseram o modelo de conciliação que está sendo gestado desde a instauração do grupo de trabalho, no ano passado.

Um novo encontro está marcado para os dias 12 e 13 de maio, durante o seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, no CJF, para promover a ampla discussão sobre os impactos das novas regras referentes à conciliação advindas do Código de Processo Civil/2015 e da sua regulamentação por parte do CNJ e do CJF.

*Fonte: CJF