Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Encontro “Executando a Estratégia” apresenta os principais projetos nacionais do Planejamento*

Publicado em 31/08/2015

Como parte dos trabalhos do I Encontro “Executando a Estratégia da Justiça Federal” – evento que aconteceu na última quinta-feira (27/8), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília – o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenou as apresentações dos resultados dos Projetos Estratégicos Nacionais e expôs um panorama dos desafios da Justiça Federal para os próximos anos.

Segundo o magistrado, os projetos Estratégicos estão previstos na Resolução n. 313/2014 e seus coordenadores foram nomeados para executá-los em nome do CJF. “Nós temos projetos relacionados à atividade jurisdicional e administrativa. Contudo, temos consciência que estamos numa fase de contingenciamento, o que atrapalha a execução de nossos projetos. Então, é com muita criatividade que vamos desenvolver cada um deles”, afirmou.

O secretário-geral explicou ainda que a equipe de Planejamento do CJF teve que escolher quais projetos seriam apresentados durante o evento, pois não haveria tempo hábil para exibir todos eles. “Nenhum projeto ficará de fora. A ideia é que os demais sejam expostos nos próximos encontros”, explicou.

Na oportunidade, o secretário-geral apresentou aos participantes os secretários e assessores do Conselho da Justiça Federal, e destacou o quanto é importante a integração entre magistrados e servidores dos tribunais e os técnicos do CJF, que trabalham com afinco para atender às demandas administrativas da Justiça Federal.

Sistema de Cálculos

Quanto ao Sistema Nacional de Cálculos da Justiça Federal (SCJF), o desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, gestor do projeto, esclareceu que o sistema surgiu após iniciativa da Seção Judiciária do DF há mais dez anos. Segundo o desembargador, ele foi levado para ser utilizado em outras regiões, até que se tornou o sistema padrão do CJF. “É uma ferramenta extraordinária à disposição da Justiça Federal”, afirmou.

A finalidade principal é orientar os setores de cálculos da Justiça Federal quanto aos pormenores técnicos envolvidos na realização de cálculos no interesse da instrução processual ou das execuções. A ideia, de acordo com o magistrado, é que ele seja implementado nas rotinas no módulo de benefício previdenciário, no intuito de eliminar a necessidade de elaboração de cálculos com o uso de planilhas eletrônicas pelos servidores da área de cálculos judiciais. “Estima-se que, com a disponibilização de tais recursos, o tempo médio de elaboração do cálculo diminua em uma faixa de 30%”, considerou.

Demandas repetitivas

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes foi a segunda especialista a apresentar suas considerações. Ela abordou o projeto que trata das Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes. Para ela, essa é, sem dúvida, o principal macrodesafio a ser enfrentado, pois atinge negativamente todos os outros. “Esse é um projeto muito “caro” para a Justiça Federal e vem sendo produzido há dois anos. Eu estou representando aqui os colegas das cinco regiões, porque esse é um projeto coletivo”, expôs.

Segundo a magistrada, a pesquisa tem o objetivo de verificar a origem dos conflitos, os impactos e as perspectivas de enfrentamento das demandas repetitivas na Justiça Federal. Hoje, temos 100 milhões de processos em andamento no país e já está comprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que 51 % desse montante é o Poder Público o maior litigante. “Temos que ir na origem desse conflito. Apesar das metas e dos esforços de todos, nós não temos conseguindo diminuir esse acervo nacional. Por isso, é necessário que a nossa instituição faça pesquisas interdisciplinares”, avaliou.

Verificar o custo econômico das demandas repetitivas, quanto à máquina administrativa da Justiça Federal e à Administração Pública Federal, bem como propor mecanismos de controle preventivo das demandas repetitivas a partir de um sistema que possa ser operacionalizado por todos os TRFs também são medidas importantes solicitadas pela magistrada.

Controle interno

O servidor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Pedro Hikaru Oishi, gestor do projeto “Requisitos Mínimos de Funcionamento de Controles Internos”, afirmou que para que as atividades de gestão sejam mensuradas, controladas e monitoradas, recomenda-se a adoção de indicadores de desempenho nos processos de trabalho. “Sua estruturação é feita a partir de duas perspectivas: inicialmente temos que identificar os riscos a que a organização está submetida. Depois disso, a gente estabelece mecanismos de controle e monitoramento da gestão. Dessa forma, a organização está preparada para as tomadas de decisões”, apontou.

Pedro Hikaru também destacou as atividades que devem ser desenvolvidas no projeto: levantamento da cadeia de valor, macroprocessos e processos da organização; mapeamento de processos atuais; seleção de processos críticos; análise e melhoria de processos críticos; identificação e análise dos riscos, entre outros.

Como resultados, ele espera que haja maior efetividade das ações desenvolvidas pela área meio para atender a área fim com eficácia na adoção de soluções e eficiência na aplicação de recursos financeiros. Entre as dificuldades, o servidor assinalou a falta de compreensão das funções planejamento, execução, controle e monitoramento da gestão pelas instituições.

Processo Judicial Eletrônico

O gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues, explicou da onde veio o PJE, em que situação está hoje e para onde pretende seguir no próximos anos . “O projeto não é simplesmente um sistema que automatiza a realização dos autos processuais pelos magistrados, fazendo com que o processo seja mais que um acompanhamento o processual, mas, sim, que lhe permita a prática de atos eletronicamente”, revelou.

A implantação desse projeto na Justiça Federal, segundo o desembargador, implica em uma modificação completa na forma de gerenciar essas atividades. “Ela permite também o intercambio de informações mais fácil entre os tribunais e levantamentos estatísticos muito mais precisos”, falou. De acordo com o magistrado, o PJe foi implantado no TRF1, em dezembro de 2014. Atualmente, a Seção Judiciária do Distrito Federal o utiliza em 17 Varas. Já a Seção Judiciária de Goiás e do Distrito Federal em 17 Varas, cada.

O TRF3, por sua vez, também o utiliza na 1ª seção e em duas turmas, bem como na 1ª subseção de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Tribunal: 1ª Seção e na 2ª Turma. No TRF5, o sistema já está em uso em todas as capitais desde 2010 e no 2º Grau desde 2011. O magistrado também ressaltou que o PJe já está implantado em todos os segmentos de Justiça com mais de cinco milhões de processos tramitando no formato eletrônico.

Interoperabilidade

O objetivo da Interoperabilidade na Justiça Federal, segundo o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do projeto, é identificar as necessidades de interoperabilidade entre os órgãos que atuam na Justiça Federal. “O projeto inicialmente concebido como Implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), deve ser ampliado e contemplar a interoperabilidade na Justiça Federal”, disse. Outra finalidade do projeto é automatizar o fluxo de informações entre os sistemas processuais e demais sistemas dos órgãos que fazem parte do sistema da justiça.

A expectativa é que o MNI possibilite a automação do fluxo de informações entre os sistemas processuais do Poder Judiciário, Ministério Público Federal e Procuradorias, além de efetivar a interoperabilidade com sistemas dos órgãos que fazem parte do sistema Justiça, ou que são partes nos processos de competência da Justiça Federal, tais como o INSS, a Receita Federal, o Banco Central, a Caixa Econômica Federal, e outros, visando a obtenção de informações relevantes para os processos de forma automatizada.

Dentre as próximas ações propostas para o projeto estão: realização de diagnóstico quanto à interoperabilidade, identificação de tipos de documentos e de demandas de informação e a definição da versão do MNI a ser implantada em toda a Justiça Federal.

Controle gerencial

A Ferramenta de Controle Gerencial, coordenada pela juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, controla os processos repetitivos em fase de sobrestamento, a qual, segundo ela, representa um ganho significativo de tempo. A ferramenta já é amplamente utilizada no Processo Judicial Eletrônico (PJE) da 5ª Região, e agora será facilmente incorporada ao PJe Nacional. Estamos à disposição de todos os outros Tribunais. “A ideia é compartilhar essa experiência para que haja um melhor controle das demandas repetitivas no processo judicial eletrônico” esclareceu.

De acordo com a juíza, a implantação da ferramenta pode reduzir o acúmulo de processos relativos às demandas repetitivas e dos grandes litigantes, pois com ela pode-se monitorar os recursos excepcionais sobrestados (recursos repetitivos e repercussão geral.

*Fonte: CJF