Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

*Fonte: CJF

 

        Para encerrar as atividades do seminário “Propriedade Intelectual e a Importância do Poder Judiciário Brasileiro” foi realizado um debate em formato de talk-show, no dia 24 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre a falta de cultura de propriedade intelectual no Brasil, com o diretor regional do Escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no Brasil (OMPI), José Graça Aranha; o procurador-geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Maia; e o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral. A mediação do debate ficou com o diretor executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Naldo Dantas.
        Sobre o tema, o procurador-geral do INPI traçou um breve histórico de como a propriedade intelectual tem sido tratada no mundo ao longo dos anos. Segundo ele, o Brasil foi um dos primeiros signatários da Convenção de Paris de Proteção à Propriedade Intelectual. Contudo, na opinião de Mauro Maia, “o uso da propriedade industrial nos dias atuais nem de longe é aquele que poderia ser o ideal”. O especialista apresentou dados de dez anos, os quais indicavam que apenas 15% das novas empresas registravam suas marcas. Para o procurador, isso reflete o grau de desconhecimento da população sobre a importância de valorização da propriedade intelectual. “Não é um mal apenas dos brasileiros”, ponderou.
        Com relação a esse contexto, o diretor da OMPI abordou a relevância de munir o Judiciário de todas as informações necessárias para que ele esteja apto a julgar litígios de propriedade intelectual. “O juiz precisa saber do que se trata. O magistrado precisa ter a consciência do equilíbrio entre o interesse público e o privado. E a importância da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) é fundamental nesse processo, pois a indústria é hoje a grande fomentadora e impulsionadora da produção de conhecimento”, explicou José Graça Aranha. Sobre isso, o mediador Naldo Dantas acrescentou: “Para transformar o Brasil em plataforma de desenvolvimento intelectual, é necessário olhar para a capacidade jurídica. Uma sociedade só cresce globalmente se tiver segurança jurídica”, alertou.
        Já o presidente da ABPI disse que existem várias razões para o Brasil estar na atual situação de pouco incentivo à produção de conhecimento, apesar de viver um ambiente ideal de transformação, com o mercado interno muito forte. “Precisamos saber as novas regras do jogo da economia”, pontuou. Segundo Luiz Henrique, é fundamental observar pontos considerados como entraves culturais para essa mudança de paradigma. Entre eles, o funcionamento adequado dos órgãos de registro de patentes e marcas, um sistema eficaz de consolidação dos direitos, a estrutura fiscal, a adoção de uma política de depósito de patentes e de incentivo e divulgação dos casos de sucesso. “É preciso uma mudança de postura dos empresários”, advertiu. Na opinião dele, dos três Poderes, o Judiciário é o que melhor trata o tema. “O Judiciário tem dado uma resposta mais eficaz”, concluiu.
        O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (IDS). O objetivo foi  discutir questões atuais e estratégias que envolvem o novo paradigma da economia de bens intangíveis protegidos por lei de propriedade intelectual no Brasil e no mundo. A ocasião também foi apropriada para o lançamento oficial do livro “Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado” – publicação que é fruto do esforço conjunto dessas instituições para reunir noções sobre o tema, com ampla abordagem dos institutos jurídicos pertinentes ao assunto.