Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Grupo de pesquisa das Demandas Repetitivas se reúne para regulamentar Centro Nacional de Inteligência*

Publicado em 03/07/2017

O Grupo de Pesquisa das Demandas Repetitivas se reuniu no dia 29 de junho, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para mais uma etapa do projeto que visa a regulamentação do Centro Nacional de Inteligência. O objetivo do Centro será interligar as informações desde a primeira instância, através de Centros Locais de Inteligência, até os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oportunizando um trabalho unificado em busca da prevenção de demandas, gestão do acervo e racionalização dos precedentes.

O Grupo de Pesquisa está inserido no Planejamento Estratégico da Justiça Federal em observância ao macrodesafio do Poder Judiciário n. 4 para os anos 2015/2020, consistente na “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes”.

A criação de um Centro Nacional de Inteligência e Centros Locais, além de ser uma ação estratégica sem custos para o Judiciário, configura-se necessária no momento atual diante do recrudescimento da crise econômica, bem como da perspectiva de crescente judicialização.

Além disso, é possível identificar que o CPC/2015, com a criação do modelo de precedentes, privilegia a definição de teses jurídicas pelos tribunais ordinários e superiores de forma a permitir uma cadeia de atos judicias e administrativos em busca da eficiência, da celeridade e da racionalidade de julgamentos.

Lado outro, a existência de Centros de Conciliação oportuniza, por meio do monitoramento preventivo, a realização de mediações interinstitucionais com finalidade da pacificação a partir da origem do conflito.

O grupo também debateu temas de demandas específicas que geram acúmulo de processos na Justiça Federal, ou que há dúvidas a respeito da extensão da suspensão e suas consequências em 1º e 2º graus. A ideia do grupo é fazer um levantamento do número de processos suspensos por causa do mesmo tema e informar as Cortes Superiores a respeito dos reflexos daí decorrentes, como exemplo, o tema 180, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), e trata da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública.

A coordenadora do projeto, Vânila Cardoso André de Moraes, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que “há necessidade de que o sistema da Justiça Federal possua um centro de inteligência com as finalidades, dentre outras, de buscar meios para a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, permitindo, assim, a utilização de mecanismos de composição de conflitos massivos, bem como a busca das melhores práticas administrativas na identificação de matérias passíveis de serem submetidas ao rito dos casos repetitivos ou da assunção de competência, com sua consequente organização e divulgação, em busca da efetividade e da eficiência”.

*Fonte: CJF