Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        “A realização da II Jornada de Direito Comercial é a demonstração de sucesso do evento anterior. A sua consolidação no calendário jurídico brasileiro resultará em relevantes discussões em torno da legislação do Direito Comercial, que é de suma importância para o desenvolvimento do país”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), ministro Humberto Martins, ao abrir nesta quinta-feira (26), os trabalhos da II Jornada de Direito Comercial.
        O evento acontece no CJF, em Brasília, até amanhã (27). Na mesa, além do ministro Humberto Martins, estavam presentes o ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr., coordenador científico do encontro; o ministro do STJ João Otávio de Noronha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam); o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek. 
        Para o ministro Martins seria injustificável se o Direito Comercial não fosse discutido de forma adequada, pois ele é o alicerce para o desenvolvimento das ações modernas. “O comércio, a indústria, os serviços são essenciais para o desenvolvimento e para o crescimento do Brasil. Todavia, as normas que regem tais atividades não tinham uma forma adequada para discutir os temas, lacuna que foi preenchida com a realização da I Jornada de Direito Comercial, em outubro 2012”, discorreu.
        Segundo ele, os enunciados aprovados, mesmo sem força de Lei, passam a orientar o posicionamento dos juristas e operadores de Direito, no campo acadêmico e judicial. “Tal relevância, não advém apenas dos foros em que são discutidos, no caso o CJF, mas, sobretudo, pela excelência dos atores que contribuem e  participam desse  conclave para a formulação dos enunciados, assim foi o evento passado e com certeza também nesse”, afirmou Martins.
        As discussões, de acordo com o diretor do CEJ, que serão travadas durante o encontro são de vital importância para o trabalho, pois apontarão caminhos e soluções para diversas facetas das atividades mercantis. “Elas certamente contribuirão com estudo do Direito Comercial e mais ainda o novo Código de Direito Comercial”, concluiu, agradecendo também a dedicação dos ministros João Otávio de Noronha e Ruy Rosado.

 

 

        O diretor-geral da Enfam, ministro Noronha, por sua vez, agradeceu ao ministro Ruy Rosado por ter aceitado o desafio de coordenar novamente a Jornada, bem como aos coordenadores das quatro comissões. “Convidamos cincos heróis para coordernar esse evento, analisar e selecionar as propostas e, sem eles, não almejaríamos o sucesso”, disse. Ao citar o pensamento “Uma jornada de mil léguas começa com o primeiro passo” do filósofo chinês Lao-Tsé, João Otávio de Noronha afirmou que “a I Jornada de Direito Comercial foi o  primeiro passo  da trajetória  rumo  a uniformidade  da interpretação da legislação empresarial brasileira”.
        Para ele, o espectro da Jornada é muito amplo. “Vamos beneficiar a legislação brasileira, no que tange à realização de negócios internos e externos, comércio internacional, sobretudo”. Ao falar da importância do evento, ele esclareceu que o Brasil está há muito tempo sem tratar do Direito Comercial, por isso os eventos sobre o tema são importantes. “O direito que se realiza é no plano do direito material, o processo é apenas um instrumento de realização do direito material. E nós temos ficado para trás”, completou Noronha.
        O ministro afirmou ainda que é preciso modernizar os institutos de Direito Comercial, bem como as garantias das operações comerciais. “Estamos com um sistema de garantia do Código Civil de 1916 praticamente. Pouco avanço. Nós precisamos estudar e avançar. Precisamos desburocratizar as operações comerciais, tirar do Direito Comercial todos os  entraves próprios do Direito Civil”, avaliou.
        Ainda de acordo com Noronha, o evento irá contribuir na medida que vai definir regras claras. “Nossa meta é muito além do interpretar da lei pelo magistrado. Nós estamos aqui para discutir o Direito Comercial como uma solução global de negócios do nosso país”, concluiu.

 

Comissões e enunciados

 

        A coordenação da II Jornada de Direito Comercial selecionou 120 propostas de enunciados relativos à interpretação dos temas a serem debatidos na Jornada que segue até sexta- feira, dia 27. São quatro comissões de trabalho para discutir as propostas de enunciados que, uma vez aprovados nesse nível, serão levados a votação. As atividades das comissões tiveram início logo após a abertura do encontro e as discussões dos temas seguem hoje e amanhã. 
        Na comissão Empresa e estabelecimento, 20 propostas foram selecionadas; na comissão Direito Societário, 31 propostas; em Obrigações Empresariais: contratos e títulos de crédito, 20 propostas; e em Crise da empresa: falência e recuperação, 49 propostas.  
        O evento é uma realização do CEJ/CJF juntamente com a Enfam e a Ajufe. O objetivo do encontro é analisar tópicos relevantes do Direito Comercial e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

 

*Fonte: CJF