CJF: II Jornada de Direito Comercial se consolida como referência para a comunidade jurídica*
Publicado em 24/02/2015
Em sua segunda edição, a Jornada de Direito Comercial já é referência para a comunidade jurídica. O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), juntamente com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Brasília, com o objetivo de analisar tópicos relevantes do Direito Comercial e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Conforme acontece com a Jornada de Direito Civil, a de Direito Comercial também é a ocasião em que especialistas da área se reúnem para discutir e analisar a aprovação de enunciados que orientam o julgamento de importantes matérias. Este ano, são quatro comissões de trabalho que tratarão dos seguintes temas: Crise da empresa: falência e recuperação; Empresa e estabelecimento; Direito Societário; e Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito.
Para o coordenador da comissão Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito, o advogado Fábio Ulhôa Coelho, o direito não evolui sem diálogo. “É indispensável que a comunidade jurídica crie ambientes arejados e acolhedores de diálogo entre profissionais e acadêmicos. As jornadas do CEJ representam hoje importantíssimo ambiente de discussão e aprofundamento das questões jurídicas. Toda a comunidade jurídica presta atenção a estas Jornadas e aguarda com expectativa os seus enunciados”, comentou.
O advogado disse que nesta edição do evento os participantes terão um trabalho desafiador e estimulante. O grupo coordenado por ele, por exemplo, debaterá proposições que abordam questões fundamentais relativas às normas que regem as obrigações e contratos empresariais, como a revisão judicial. Na parte relativa aos títulos de crédito, a grande discussão será sobre o suporte eletrônico.
É desse diálogo especializado e qualificado, de acordo com Fábio Ulhôa Coelho, que surgem os enunciados, os quais reproduzem consenso entre os operadores do Direito Comercial. “Qualquer doutrina repercute mais ou menos na jurisprudência em função de seu amadurecimento e profundidade. Os enunciados, enquanto súmulas de doutrina, também só têm relevância na medida em que sintetizam entendimentos doutrinários consistentes”, observou.
Já a professora Ana Frazão, que coordenará a comissão Direito Societário, acredita que as jornadas se tornaram referência porque permitem uma oportunidade única de reunir doutrinadores e magistrados de todo o Brasil. “Isso é particularmente relevante para o Direito Comercial, porque não há tantos espaços para discussão, reflexão e aprendizado. O resultado das jornadas também é de grande significado, já que os enunciados passam a ser uma orientação que influencia, cada vez mais, a doutrina e a jurisprudência”, pontuou.
A comissão, revelou a professora, discutirá um rol bem diversificado de matérias, como a desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação da sociedade em comum, a mora de sócio, a exclusão de sócios, a dissolução parcial de sociedades, entre outros temas. “Os enunciados suprem lacunas existentes a respeito de determinados assuntos, esclarecem determinados aspectos do tema em discussão ou procuram adotar a melhor orientação a respeito de matérias muito controvertidas”, ressaltou.
Conforme acontece com a Jornada de Direito Civil, a de Direito Comercial também é a ocasião em que especialistas da área se reúnem para discutir e analisar a aprovação de enunciados que orientam o julgamento de importantes matérias. Este ano, são quatro comissões de trabalho que tratarão dos seguintes temas: Crise da empresa: falência e recuperação; Empresa e estabelecimento; Direito Societário; e Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito.
Para o coordenador da comissão Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito, o advogado Fábio Ulhôa Coelho, o direito não evolui sem diálogo. “É indispensável que a comunidade jurídica crie ambientes arejados e acolhedores de diálogo entre profissionais e acadêmicos. As jornadas do CEJ representam hoje importantíssimo ambiente de discussão e aprofundamento das questões jurídicas. Toda a comunidade jurídica presta atenção a estas Jornadas e aguarda com expectativa os seus enunciados”, comentou.
O advogado disse que nesta edição do evento os participantes terão um trabalho desafiador e estimulante. O grupo coordenado por ele, por exemplo, debaterá proposições que abordam questões fundamentais relativas às normas que regem as obrigações e contratos empresariais, como a revisão judicial. Na parte relativa aos títulos de crédito, a grande discussão será sobre o suporte eletrônico.
É desse diálogo especializado e qualificado, de acordo com Fábio Ulhôa Coelho, que surgem os enunciados, os quais reproduzem consenso entre os operadores do Direito Comercial. “Qualquer doutrina repercute mais ou menos na jurisprudência em função de seu amadurecimento e profundidade. Os enunciados, enquanto súmulas de doutrina, também só têm relevância na medida em que sintetizam entendimentos doutrinários consistentes”, observou.
Já a professora Ana Frazão, que coordenará a comissão Direito Societário, acredita que as jornadas se tornaram referência porque permitem uma oportunidade única de reunir doutrinadores e magistrados de todo o Brasil. “Isso é particularmente relevante para o Direito Comercial, porque não há tantos espaços para discussão, reflexão e aprendizado. O resultado das jornadas também é de grande significado, já que os enunciados passam a ser uma orientação que influencia, cada vez mais, a doutrina e a jurisprudência”, pontuou.
A comissão, revelou a professora, discutirá um rol bem diversificado de matérias, como a desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação da sociedade em comum, a mora de sócio, a exclusão de sócios, a dissolução parcial de sociedades, entre outros temas. “Os enunciados suprem lacunas existentes a respeito de determinados assuntos, esclarecem determinados aspectos do tema em discussão ou procuram adotar a melhor orientação a respeito de matérias muito controvertidas”, ressaltou.
Público
O encontro é voltado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já as atividades das comissões serão destinadas exclusivamente a professores, especialistas convidados, indicados institucionais e aqueles que tiveram as proposições de enunciados admitidas para discussão durante o evento, conforme orientação do Regimento da II Jornada de Direito Comercial. Elas serão coordenadas pelos seguintes especialistas: Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Fábio Ulhôa Coelho e Paulo Penalva Santos. A II Jornada de Direito Comercial conta com a coordenação científica do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Já as atividades das comissões serão destinadas exclusivamente a professores, especialistas convidados, indicados institucionais e aqueles que tiveram as proposições de enunciados admitidas para discussão durante o evento, conforme orientação do Regimento da II Jornada de Direito Comercial. Elas serão coordenadas pelos seguintes especialistas: Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Fábio Ulhôa Coelho e Paulo Penalva Santos. A II Jornada de Direito Comercial conta com a coordenação científica do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr.
*Fonte: CJF
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