CJF: Inscrições prorrogadas até dia 24/7 para a I Jornada de Direito Administrativo*

Publicado em 22/07/2020

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF auxilia na divulgação da I Jornada de Direito Administrativo, na modalidade virtual, que ocorrerá de 3 a 7 de agosto de 2020, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

A Jornada busca delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.

O prazo para inscrição dos magistrados interessados foi prorrogado para 24 de julho de 2020, através do e-mail eventos@cjf.jus.br (informar nome completo, e-mail, CPF e a Comissão da qual deseja participar).

Ressaltamos que as palestras dos dias 3 e 5 de agosto serão abertas ao público e transmitidas pelo canal do Conselho no YouTube em https://www.youtube.com/user/CJF.

O evento é de grande relevância para a comunidade jurídica, principalmente para a discussão e proposição de enunciados. Nos dias 6 e 7/8, ocorrerão os debates e votação das propostas de enunciados, nas Comissões de Trabalho e na Plenária, respectivamente.

O evento é dirigido por uma Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho. As Comissões de Trabalho, em 6 de agosto, ocorrerão por aplicativo de reunião virtual e as discussões são divididas conforme a Portaria CJF n.663.

Em 7 de agosto, haverá a Plenária para aprovar, por meio do sistema de votação on-line VotaJUD, as propostas e enunciados já deliberados pelas Comissões no dia anterior.

Os Temas das Comissões são:
1. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos;
2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento;
3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado;
4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e parcerias público-privadas;
5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização;
6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

Visite a página da Jornada para conhecer a programação completa atualizada, o Regimento e outras orientações detalhadas.