Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Juíza Daniela Pereira Madeira despede-se do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social*

Publicado em 31/08/2022

O Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizou, no dia 17 de agosto, sua 21ª reunião de trabalho. O encontro foi o último sob a coordenação da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Daniela Pereira Madeira. O novo nome de quem assumirá a coordenação será definido no próximo encontro do grupo, que será agendado pela Defensoria Pública da União (DPU).  O Comitê é responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, da qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) é ente signatário.

A magistrada estava à frente do Comitê Executivo desde agosto de 2021, juntamente com o juiz federal João Batista Lazzari, do TRF4. Os dois magistrados foram juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal durante a gestão do ministro Jorge Mussi, que se despediu dos cargos de vice-presidente do CJF e de corregedor-geral no dia 25 de agosto deste ano. Os dois magistrados integraram o Comitê como membros, titular e suplente, respectivamente, representando o CJF, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 196/2021.

Sete reuniões foram realizadas sob a coordenação da juíza federal, das quais participaram os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do CNJ, da DPU, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), designados pela Portaria CNJ n. 127/2019. Os encontros ainda tiveram a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF), além de outros convidados segundo o interesse específico da pauta discutida.

Nesse período, o Comitê Executivo tratou das causas que levam à excessiva judicialização de ações de natureza previdenciária, sobretudo por meio de discussões visando ao fortalecimento do processo administrativo no âmbito do INSS e do Conselho de Recursos da Previdência Social. As atas que registraram as reuniões, a partir do encontro de 22 de junho de 2022, encontram-se disponibilizadas na página do CJF, na área da Corregedoria-Geral.

*Fonte: CJF