CJF: Planejamento Estratégico traça iniciativas para solucionar o desafio das demandas repetitivas na Justiça Federal*
Publicado em 09/03/2015
Um dos principais desafios da Justiça Federal para os próximos anos é combater a grande quantidade de processos com pedidos judiciais semelhantes. Por isso, a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes foi incluída no Planejamento Estratégico para o período 2015-2020. O intuito é reduzir o acúmulo de processos e reverter a cultura da excessiva judicialização, por meio da proposição de inovações legislativas, da criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória, bem como do monitoramento sistemático dos assuntos dessas ações.
A proposta é colocar em prática nos próximos meses iniciativas como o aprimoramento do fluxo de informações de recursos repetitivos e de repercussão geral; adoção de ferramenta de controle gerencial e de uma central de controle de sobrestamentos; e a realização de uma pesquisa sobre demandas repetitivas. Para monitorar os resultados dessas iniciativas, serão utilizadas como indicadores as taxas de congestionamento líquido no segundo grau de jurisdição e nas turmas recursais.
Engajada na tarefa de descobrir soluções para as demandas repetitivas, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, titular da 18ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG), acredita que a escolha do tema como um dos principais macrodesafios da Justiça Federal demonstra que o segmento está consciente das consequências desse fenômeno processual e empenhado em encontrar saídas. “Os benefícios para o cidadão com a solução desse problema seriam muitos. O principal deles é a possibilidade de existir um sistema judicial que efetivamente cumpra a sua função constitucional”, destacou ela, que é coordenadora do grupo de trabalho do planejamento estratégico criado para elaborar projeto de pesquisa sobre o assunto.
A expectativa da magistrada é que o fenômeno seja enfrentado a partir de sua origem. “Algumas iniciativas são essenciais. A primeira é o mapeamento nacional dos processos repetitivos, pois são necessárias pesquisas prévias para elaboração de um diagnóstico do problema. Os entraves são muitos. Em primeiro lugar, possuímos uma legislação processual voltada para a solução das causas de direito privado. As demandas repetitivas, em sua maioria, tem origem em questões de Direito Público”, pontua.
No combate às demandas repetitivas, a Justiça Federal da 5ª Região saiu na frente. Uma iniciativa desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal, sediado em Pernambuco, para o gerenciamento dos processos sobrestados pela sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos, promete impulsionar as primeiras ações do Planejamento Estratégico em 2015. Além da gestão das demandas repetitivas, o TRF da 5ª Região também desenvolveu um projeto que torna pública toda a movimentação desses processos.
A principal inovação desses sistemas está na possibilidade de cadastramento das controvérsias e representativos, com detalhamento dos temas e elaboração de relatórios, de forma transparente, para o cidadão e a sociedade. De acordo com a diretora da Subsecretaria de Recursos do Tribunal, Cláudia Virgínia Medeiros Lopes, o projeto deu mais celeridade à movimentação adequada dos processos e à produção das respectivas decisões. “Imediatamente ao julgamento do recurso paradigma, é possível identificar os processos a eles vinculados, nos quais é realizado o juízo de conformação”, explica. Para a implantação dos sistemas no TRF da 5ª Região, foi necessário o cadastro de um acervo de cerca de 10 mil processos já existentes com recursos sobrestados.
Para o secretário de Desenvolvimento Institucional do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ivan Gomes Bonifacio, hoje, não há uma solução global para essas demandas repetitivas, porque o Código de Processo Civil determina que sejam dadas soluções individuais para demandas repetitivas. “A proposta da Justiça Federal é buscar alternativas para que possam ser dadas soluções de massa para demandas de massa. A iniciativa representará um avanço muito grande, inclusive, com o incremento da segurança jurídica. Por isso, esse projeto da 5ª Região é muito importante”, avalia.
A proposta é colocar em prática nos próximos meses iniciativas como o aprimoramento do fluxo de informações de recursos repetitivos e de repercussão geral; adoção de ferramenta de controle gerencial e de uma central de controle de sobrestamentos; e a realização de uma pesquisa sobre demandas repetitivas. Para monitorar os resultados dessas iniciativas, serão utilizadas como indicadores as taxas de congestionamento líquido no segundo grau de jurisdição e nas turmas recursais.
Engajada na tarefa de descobrir soluções para as demandas repetitivas, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, titular da 18ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG), acredita que a escolha do tema como um dos principais macrodesafios da Justiça Federal demonstra que o segmento está consciente das consequências desse fenômeno processual e empenhado em encontrar saídas. “Os benefícios para o cidadão com a solução desse problema seriam muitos. O principal deles é a possibilidade de existir um sistema judicial que efetivamente cumpra a sua função constitucional”, destacou ela, que é coordenadora do grupo de trabalho do planejamento estratégico criado para elaborar projeto de pesquisa sobre o assunto.
A expectativa da magistrada é que o fenômeno seja enfrentado a partir de sua origem. “Algumas iniciativas são essenciais. A primeira é o mapeamento nacional dos processos repetitivos, pois são necessárias pesquisas prévias para elaboração de um diagnóstico do problema. Os entraves são muitos. Em primeiro lugar, possuímos uma legislação processual voltada para a solução das causas de direito privado. As demandas repetitivas, em sua maioria, tem origem em questões de Direito Público”, pontua.
No combate às demandas repetitivas, a Justiça Federal da 5ª Região saiu na frente. Uma iniciativa desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal, sediado em Pernambuco, para o gerenciamento dos processos sobrestados pela sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos, promete impulsionar as primeiras ações do Planejamento Estratégico em 2015. Além da gestão das demandas repetitivas, o TRF da 5ª Região também desenvolveu um projeto que torna pública toda a movimentação desses processos.
A principal inovação desses sistemas está na possibilidade de cadastramento das controvérsias e representativos, com detalhamento dos temas e elaboração de relatórios, de forma transparente, para o cidadão e a sociedade. De acordo com a diretora da Subsecretaria de Recursos do Tribunal, Cláudia Virgínia Medeiros Lopes, o projeto deu mais celeridade à movimentação adequada dos processos e à produção das respectivas decisões. “Imediatamente ao julgamento do recurso paradigma, é possível identificar os processos a eles vinculados, nos quais é realizado o juízo de conformação”, explica. Para a implantação dos sistemas no TRF da 5ª Região, foi necessário o cadastro de um acervo de cerca de 10 mil processos já existentes com recursos sobrestados.
Para o secretário de Desenvolvimento Institucional do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ivan Gomes Bonifacio, hoje, não há uma solução global para essas demandas repetitivas, porque o Código de Processo Civil determina que sejam dadas soluções individuais para demandas repetitivas. “A proposta da Justiça Federal é buscar alternativas para que possam ser dadas soluções de massa para demandas de massa. A iniciativa representará um avanço muito grande, inclusive, com o incremento da segurança jurídica. Por isso, esse projeto da 5ª Região é muito importante”, avalia.
*Com informações do CJF
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