CJF promoverá reunião sobre vícios construtivos em imóveis no dia 1º de dezembro*
Publicado em 30/11/2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, no dia 1º de dezembro, das 9h às 17h, uma reunião sobre vícios construtivos com representantes das seis Regiões da Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O encontro tem por objetivo discutir assuntos afetos à judicialização de ações sobre vícios construtivos em imóveis produzidos com recursos do FAR.
Durante a manhã, das 9h às 12h, serão promovidas discussões sobre o fluxo processual para a tramitação de ações na Justiça Federal e a quesitação padronizada do laudo pericial. No período da tarde, das 14h às 17h, o grupo abordará o tema “Reparação dos vícios construtivos: obrigações de fazer e de pagar” e tratará da Nota Técnica n. 34/2021, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que trata do “Programa de Olho na Qualidade como forma de prevenção de litígios”.
*Fonte: CJF
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