CJF referenda resolução sobre programação financeira*
Publicado em 12/02/2015
O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou, na sessão da última segunda-feira (9), a Resolução 336, de 5 de janeiro de 2015. O dispositivo trata dos procedimentos relativos à programação financeira e às alterações de detalhamento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital do órgão e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os gastos relativos ao pagamento de sentenças judiciais em 2015.
A Resolução foi editada ad referendum pelo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão. Segundo ele, a norma é necessária para estabelecer – aos tribunais regionais federais e à Secretaria de Administração do Conselho – os prazos para solicitação de recursos financeiros destinados ao pagamento das folhas de pessoal, inclusive as relativas a exercícios anteriores e às despesas de custeio e de capital, como também das decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
O dispositivo referendado pelo Colegiado também fixa o cronograma para o encaminhamento de pedidos para alterações no quadro de detalhamento de despesa do orçamento da Justiça Federal de primeiro grau. “Importante salientar que os limites financeiros para o cumprimento de decisões judiciais inclusas em folha de pagamento de unidades da JF deverão ser solicitados simultaneamente à alteração de elementos de despesa, nas datas-limite fixadas nos cronogramas referentes às folhas ordinárias de pessoal”, ressaltou o presidente.
A Resolução foi editada ad referendum pelo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão. Segundo ele, a norma é necessária para estabelecer – aos tribunais regionais federais e à Secretaria de Administração do Conselho – os prazos para solicitação de recursos financeiros destinados ao pagamento das folhas de pessoal, inclusive as relativas a exercícios anteriores e às despesas de custeio e de capital, como também das decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
O dispositivo referendado pelo Colegiado também fixa o cronograma para o encaminhamento de pedidos para alterações no quadro de detalhamento de despesa do orçamento da Justiça Federal de primeiro grau. “Importante salientar que os limites financeiros para o cumprimento de decisões judiciais inclusas em folha de pagamento de unidades da JF deverão ser solicitados simultaneamente à alteração de elementos de despesa, nas datas-limite fixadas nos cronogramas referentes às folhas ordinárias de pessoal”, ressaltou o presidente.
Créditos especiais e adicionais
Na mesma sessão, o CJF também referendou as Resoluções 333, 334 e 335, de 2014, e a Resolução 337, de 2015. As três primeiras dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para pagamento de despesas com pessoal e benefícios assistenciais referentes ao mês de dezembro do ano passado. Já o dispositivo 337 trata da abertura de créditos especiais para atendimento de despesas com projetos e investimentos da Justiça Federal.
Processos nºs CF-EOF-2012/00004, CF-EOF-2014/00099 e CJF-EOF-2015/00018
*Fonte: CJF
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