Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Segundo dia do “XII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal” promove oficinas de trabalho*

Publicado em 08/10/2021

Especialistas se reuniram na manhã da sexta-feira (8/10) para discutir e propor enunciados sobre direitos e restrições

 

A programação do “XII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal” teve continuidade na sexta-feira (8/10) com a realização de quatro oficinas de trabalho para discutir e definir as proposições de enunciados sobre o tema. O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Na edição deste ano, o workshop comemora 15 anos da implantação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) no Brasil.

O juiz federal e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), Walter Nunes da Silva Júnior, responsável pela coordenação científica do evento, marcou presença em cada uma das oficinas contribuindo com as discussões e ressaltou a importância dos temas abordados no workshop. Segundo o juiz federal, os temas discutidos “estão sempre na prática e no dia a dia dos profissionais reunidos”. O magistrado agradeceu a presença e a contribuição de todos os atores do Direito presentes e que tornaram possível o andamento dos trabalhos.

Oficina I

A Oficina I abordou o assunto “Procedimento de inclusão no Sistema Penitenciário Federal e critérios para a fixação do prazo de permanência” e contou com a mediação do juiz federal e corregedor do Presídio Federal em Campo Grande (MS), Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, e do juiz federal e membro do colegiado que atua no Presídio Federal em Catanduvas (PR), Danilo Pereira Júnior, que elencou os aspectos de definição do perfil e os elementos básicos de inclusão dos presos no Sistema Penitenciário Federal.

“Precisamos de elementos mínimos para comprovar e demonstrar as situações que estão sendo narradas. É necessário identificar, principalmente, o perfil dos líderes de organizações criminosas e reunir as informações dos presos, para que o sistema possa fazer um registro e definir o procedimento de inclusão definitiva”, afirmou o magistrado, que também destacou a relevância de reunir uma documentação completa e coerente a ser incluída nos processos.

Oficina II

A Oficina II discutiu o tema “Procedimento de renovação do prazo de permanência no Sistema Penitenciário Federal e critérios para a fixação do prazo “, com a participação do juiz federal e corregedor do Presídio Federal em Catanduvas (PR), Paulo Sérgio Ribeiro. Nesse grupo foram estabelecidos alguns critérios para a fixação dos prazos, a exemplo da natureza da prisão; da vigência da lei; da liderança de organização criminosa e da periculosidade do preso.

O magistrado responsável por mediar o debate afirmou que a questão da renovação do prazo de permanência dos presos nas penitenciárias federais é “uma das situações que, na condição de juiz corregedor e membro do colegiado, verifica-se que há falta de indicação ou fundamentação desses prazos”.

Oficina III

Em outro debate, os participantes da Oficina III versaram sobre o tópico “Regras do RDD no Sistema Penitenciário Federal”, conduzido pelo diretor do Sistema Penitenciário Federal do Depen, José Renato Gomes Vaz, e pelo juiz federal e corregedor substituto do Presídio Federal em Mossoró (RN), Orlan Donato Ribeiro.

Dentre as propostas de enunciados discutidas estiveram questões referentes ao banho de sol dos presos sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), bem como o contato do interno com membros do mesmo grupo criminoso, de grupos rivais ou distintos, além da proposta de redação quanto aos presos integrantes de organizações terroristas e a aplicação do RDD.

Oficina IV

Por fim, o debate da Oficina IV tratou de “Assistências da LEP no Sistema Penitenciário Federal”, mediado pelo juiz federal e corregedor do Presídio Federal em Brasília (DF), Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, e pela delegada federal e coordenadora-geral das Assistências Penitenciárias, Cristine Lima Araújo. Na oportunidade foi analisada, dentre outros enunciados, a proposta de permitir ao preso a produção literária autoral, como biografia, poemas e contos, autorizados pela Direção da Penitenciária Federal, sendo vedada a saída do material enquanto permanecer no SPF.

Em outro ponto, a delegada Cristine Lima Araújo defendeu a alteração do Enunciado n. 62, proposto no XI Workshop do SPF, que trata da assistência à saúde, assegurada aos presos custodiados.

O objetivo foi ampliar a relação de assistências e recurso oferecidos aos custodiados. “Também precisamos garantir, não só no âmbito da saúde, mas todas as assistências para suprir lacunas de potencial entrada das organizações por meio do patrocínio de alguma fragilidade ou assistência, além de ratificarmos a assistência à saúde”, explicou a delegada.

Plenária

Todas as proposições estão sendo debatidas pelos participantes do XII Workshop na reunião plenária, que teve início às 13h30 da sexta-feira (8/10).

*Fonte: CJF