Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Seminário de Direito Penal e IV Fonacrim acontecem nesta semana, em Florianópolis*

Publicado em 22/09/2015

De 23 a 25 de setembro, acontecem em Florianópolis, o Seminário de Direito Penal e o IV Fonacrim (Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais). O seminário é voltado para magistrados federais, estaduais, procuradores, advogados e estudantes. Já o Fonacrim é destinado exclusivamente a magistrados federais. Os dois eventos serão realizados na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, sob organização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, proferirá a palestra inaugural do Seminário, sobre audiência de custódia, às 21h30min, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Para Mussi, essa questão merece uma discussão mais profunda. A audiência de custódia é quando um preso é apresentado a um juiz, de forma rápida, nos casos de prisões em flagrante. “Novos institutos merecem amplo debate pela comunidade jurídica, especialmente pelos magistrados que interpretam e aplicam as normas”, comentou.

Já o IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim) se reunirá nos dias 24 e 25 de setembro, para aprovar enunciados que orientarão o trabalho de juízes federais de todo o país. Segundo a juíza federal titular da 7ª Vara Federal de Florianópolis, Cláudia Maria Dadico – que integra a comissão organizadora -, a magistratura tem muito a contribuir para o amadurecimento do debate técnico sobre a atual legislação penal. A juíza observa que, em comparação com a de outros países, a legislação brasileira ainda apresenta lacunas e não incorporou diversos institutos necessários para uma resposta mais efetiva aos anseios da sociedade para o problema da impunidade.

“Quando se fala em Direito Penal, especialmente nos meios de comunicação, é comum que a insatisfação da população acabe resultando em respostas emocionais e imediatas, tais como a modificação da legislação para aumentar penas ou simplesmente tornar mais rígidos alguns institutos penais ou processuais já existentes. Este clamor social, muitas vezes, é absorvido acriticamente pelo Congresso Nacional, sem maior preocupação com as repercussões destas alterações normativas e sua real eficácia”, criticou.

Grupos temáticos

Para elaborar os enunciados, serão formados oito grupos temáticos compostos por magistrados federais, que se reunirão na tarde do dia 25 de setembro. Os temas são: Inquérito policial; Prisão provisória e medidas cautelares; Denúncia; Instrução Criminal; Princípio da insignificância; Prescrição; Sentença; e Execução penal. Segundo o presidente da Ajufe, juiz federal Antônio César Bochenek, os enunciados têm a finalidade de “nortear os caminhos dos magistrados na busca por uma Justiça Criminal mais eficiente contra a impunidade”.

*Fonte: CJF