Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O Conselho da Justiça Federal (CJF), em especial o seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), irá estreitar relações com instituições judiciais e governamentais dos Estados Unidos da América, a começar por uma  Carta de Intenções assinada pelo diretor do Federal Judicial Center (equivalente ao CEJ/CJF nos EUA),  Jeremy Fogel. O estreitamento dessas relações foi discutido em reunião entre o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro João Otávio de Noronha, o seu sucessor no cargo, ministro Arnaldo Esteves Lima, o juiz auxiliar da Corregedoria, Márcio Mafra, a secretária do CEJ, Maria Raimunda Veiga, e representantes da Embaixada dos EUA, os diplomatas Walter Kerr e Socorro Leal, adidos políticos, e Desiree Humphrey, adida econômica. 

        O encontro foi realizado na última terça-feira (5/3), na sede do CJF, em Brasília, quando os ministros e o juiz auxiliar expuseram aos diplomatas suas impressões sobre a visita técnica realizada aos EUA, em janeiro deste ano, a convite do Departamento de Estado Americano. A visita foi o primeiro passo para a aproximação entre as autoridades americanas e o Conselho da Justiça Federal. O ministro Noronha pediu aos diplomatas que transmitissem ao Embaixador norte-americano os agradecimentos do CJF pela acolhida.  “Queremos muito desenvolver mais programas assim”, ressaltou o diplomata Walter Kerr. Além dos ministros e do juiz auxiliar, participaram da visita os diretores das escolas da magistratura federal dos tribunais regionais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões, desembargadores federais Almícar Machado, Mairan Maia e Luiz Fernando Penteado e, representando os diretores das escolas da magistratura federal da 2ª e da 5ª Regiões, desembargadores federais Aluísio Mendes e Rogério Fialho.
        O ministro Noronha observou que a visita foi produtiva em muitos aspectos, principalmente para que os magistrados brasileiros tenham mais familiaridade com o mundo globalizado. “Precisamos começar a criar relações internacionais para o Judiciário brasileiro”, afirmou. O ministro Arnaldo Esteves Lima, que no próximo dia 18 de março assume a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a direção do CEJ/CJF, sugeriu, dentre as próximas ações em parceria com os EUA, a realização de um treinamento mais específico, para propiciar um conhecimento mais abrangente em relação a um tema de interesse comum. Neste sentido, o juiz federal Márcio Mafra sugeriu a discussão sobre técnicas de investigação criminal, com a colaboração do Serviço Secreto norte-americano, ou o trabalho feito pela Agência de Proteção Ambiental daquele país.
        A Carta de Intenções foi assinada pelo diretor do Federal Judicial Center no dia 14 de janeiro deste ano, e dirigida aos ministros Felix Fischer, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e João Otávio de Noronha, por ocasião da visita das autoridades brasileiras àquele órgão. A carta tem o objetivo de afirmar o interesse do FJC no estabelecimento de uma relação de colaboração com o CEJ/CJF. O texto estabelece o compromisso de “avançar com o estado de direito através da promoção da excelência profissional entre os juízes e funcionários técnicos do Judiciário”.
        Dentre as possíveis atividades de cooperação elencadas na carta, estão o intercâmbio de experiências em relação à estrutura, organização e funções da autoridade judicial de cada país, as estratégias utilizadas para treinamento de juízes e servidores, a administração judicial, o gerenciamento da informação, a análise de dados estatísticos, conferências internacionais mútuas e visitas técnicas. O FJC dispõe-se, ainda, na carta, a receber um magistrado brasileiro para participar de programa de visita conhecido como Visiting Foreign Judicial Fellow. No programa, o visitante realiza pesquisas nos escritórios do FJC em temas relevantes para o Judiciário de origem.

 

 

        A viagem técnica realizada em janeiro pela comitiva de magistrados brasileiros abrangeu a visita às seguintes instituições norte-americanas: Federal Judicial Center, Departamento de Estado Americano, Biblioteca do Congresso Americano, Agência de Proteção Ambiental, Departamento de Justiça Americano, Administrative Office of the US Courts, National Center for State Courts, Corte Suprema Americana, US Attorney’s Office – Norther District of Illinois, US Court of Appels/ Distric Court, Perkins Cole Law Firm, Northwestern University School of Law, United States District Judge for the Southern District of New York, Office of the District Attorney of New York, Criminal Investigations Unit – Financial Fraud & Consumer Protection Division, United States Secret Service.
        Na visita ao FJC, além da assinatura de Carta de Intenções, as autoridades brasileiras sugeriram o compartilhamento de cursos e materiais utilizados por magistrados americanos e brasileiros, via internet. Na Biblioteca do Congresso Americano, eles conheceram o programa Open World Leadership Center, que leva lideranças de outros países a conhecerem com maior profundidade as cortes norte-americanas.
        Na Agência de Proteção Ambiental, os visitantes observaram que as atividades exercidas pelo órgão no julgamento administrativo de situações de dano ambiental é no Brasil exercitada por juízes federais e que, por esta razão, a realização de programas de treinamento com os juízes federais brasileiros seria bastante útil. No Departamento de Justiça, as autoridades brasileiras foram recebidas pela especialista Marie-Flore  V. Kouame,  que explicou o funcionamento dos setores destinados ao combate dos crimes cibernéticos e de propriedade intelectual.
        Na visita ao US Attorney’s Office (Procuradoria Federal) em Chicago, Illinois, a procuradora-chefe para corrupção pública, Carrie Hamilton, apresentou as técnicas de investigação utilizadas pela Procuradoria, em particular a utilização da delação premiada. No Criminal Investigations Unit, em Nova Iorque, os magistrados brasileiros puderam conhecer melhor a atuação das autoridades fiscalizadoras das instituições financeiras e como a unidade de investigações criminais trabalha com os procuradores do Ministério da Justiça. No Serviço Secreto, também em Nova Iorque, eles receberam explicações sobre o funcionamento do serviço, responsável por investigar situações que no Brasil são de competência, para julgamento, dos juízes federais. Trocaram informações, sobretudo, em relação aos crimes cometidos via internet, fraudes, falsificação de moedas e da lavagem de dinheiro.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CJF