Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: XII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal reúne ministros, juízes e especialistas do Brasil e do exterior

Publicado em 08/10/2021

O evento, que celebra os 15 anos do SPF, contou com uma conferência sobre os presídios de segurança máxima nos Estados Unidos

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), e em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), iniciou na tarde de quinta-feira (7/10), por webconferência, o “XII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal”. Neste ano, o evento comemora os 15 anos da implantação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) no Brasil.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins, se pronunciou na abertura do encontro, ressaltando que o XII Workshop é “um evento de grande relevância, que lida diretamente com uma das mais importantes áreas de atuação do Estado brasileiro, que é a execução penal”.

O vice-presidente do STJ, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, afirmou que a comemoração dos 15 anos de implantação do Sistema Penitenciário Federal marca a profícua parceria entre a Corregedoria-Geral, Justiça Federal, Depen, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Federal.

“Tenho chamado a todos de ‘tripulante de um mesmo barco’ e de ‘caminheiros de uma mesma senda’, juntamente com tantos outros órgãos e servidores unidos em prol da construção de um sistema prisional sólido, eficiente e eficaz na gestão da execução penal”, disse o ministro.

O evento tem a coordenação científica do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador-geral do Fórum Permanente do SPF e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), que, ao iniciar os trabalhos, relembrou a abertura dos cinco complexos penais federais no Brasil, os quais, segundo ele, obedecem a um único projeto arquitetônico.

“Quando olhamos para trás, vemos o quanto foi construído. O Sistema Penitenciário Federal é um case de sucesso, não temos registro de fugas, homicídios, abuso sexual, muito menos do uso de celulares, superlotação carcerária, motins ou rebeliões”, comemorou o juiz federal.

Por sua vez, a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, reforçou o quanto o órgão tem se empenhado em suas atribuições. “O Depen tem como missão o combate ao crime organizado. Essa competência é exercida com muito trabalho e determinação pela equipe de policiais penais federais, especialistas, técnicos e outros profissionais que compõem o quadro da instituição”, informou a diretora.

Ainda na abertura, foi exibido um vídeo comemorativo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do CJF, por meio do qual foi apresentado o funcionamento do SPF, seus avanços e desafios nesses 15 anos.

Conferência

O consultor da Alliance for Safety and Justice e ex-diretor do Departamento de Prisões e Reabilitação do Estado de Ohio, nos Estados Unidos (EUA), Gary Mohr, e o comissário penitenciário na Carolina do Norte, também nos EUA, Told Ishee, foram os conferencistas convidados. Ambos fizeram uma exposição sobre os presídios de segurança máxima nos Estados Unidos e apresentaram as características das prisões denominadas “Supermax”.

Os especialistas exibiram as dinâmicas internas dessas prisões, com a explicação sobre os esquemas de segurança e monitoramento, gerenciamento de riscos, treinamentos de equipes, operações de contenção, revisão operacional e controle de qualidade.

As áreas destinadas à prática de exercícios e para que os presos possam receber visitas também foram destacadas na apresentação. Todd Ishee trouxe imagens das estruturas, cujos telhados permitem a entrada da luz natural e ainda que os agentes possam ver o encarcerado. O esquema de visitação também é diferenciado. A área é monitorada por câmeras, de modo a respeitar a privacidade do detento e, ao mesmo tempo, registrar qualquer movimentação suspeita, como uma comunicação por gestos, por exemplo.

Segundo Todd Ishee, um dos desafios das Supermax é manter o nível de violência baixo. Sobre este aspecto, o expositor observou que as celas equipadas com televisores contribuíram para esse desafio, uma vez que o preso tem a opção de ocupar seu tempo com entretenimento. A novidade é que, agora, algumas também serão equipadas com tablets. “Os tablets estão fazendo as nossas prisões mais seguras para funcionários e infratores e ainda permitem que possamos avaliar o esforço e o comportamento dos presos”, explicou Todd Ishee.

Outro ponto de destaque que tem contribuído para segurança nas Supermax é a utilização de telemedicina. Segundo Gary Mohr, as prisões norte-americanas têm investido muito em cuidar da saúde clínica e comportamental dos presos, mas sem se descuidar das questões de segurança nesses momentos de vulnerabilidade. “Trabalhamos para operar por telemedicina, para evitar a locomoção dentro da prisão”, explicou Gary Mohr.

Mesa redonda

Em seguida, foi promovida uma mesa-redonda sobre o tema “Peculiaridades do regime jurídico dos presídios federais: inclusão e prazo de permanência; regime de cumprimento da prisão, visita social, íntima, de advogado e o preso ser entrevistado pela imprensa”. A moderação foi desempenhada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.

A primeira expositora, representando o Ministério Público Federal (MPF), foi a procuradora da República no Estado do Paraná (PR), Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. Em sua apresentação, a conferencista abordou o desenvolvimento da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), bem como os avanços legislativos e administrativos do SPF ao longo do tempo. “Nesses 15 anos, no âmbito do MPF, houve um incremento no sistema prisional e o isolamento de várias lideranças importantes. Não houve, nesse período, registro de rebeliões, superlotação, fugas ou celulares apreendidos, o que é um sucesso em termos de sistema prisional brasileiro”, disse ela.

Já a defensora pública federal Mariana Lomeu, relatou ponderações sobre a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Sistema. Segundo a oradora, “o SPF tem muito a ensinar e demonstra que o Estado brasileiro é capaz de gerir e construir uma unidade prisional que garanta uma estrutura digna”. No entanto, é preciso “humanizar e repensar os caminhos de execução da pena”, uma vez que, através das inspeções e visitas realizadas periodicamente pela DPU às penitenciárias federais, observa-se que o caráter restritivo do isolamento gera danos à saúde mental tanto de presos como de agentes.

Na sequência, o agente federal de execução penal e diretor do Sistema Penitenciário Federal do Depen, José Renato Gomes Vaz, discutiu as propostas e os diversos aspectos levantados pelos oradores anteriores e destacou os avanços do SPF ao longo dos anos: “O Sistema nos 15 anos se apresentou como um case de sucesso. Não conheço nenhum programa, nesse tempo, que tenha dado tão certo no âmbito da segurança pública como o SPF”.

Por fim, o juiz corregedor do Penitenciária Federal em Catanduvas (PR), Paulo Sérgio Ribeiro, ressaltou que “o SPF é um sistema duro e muito rígido, entretanto é necessário para neutralizar pontualmente grandes lideranças que tenham o perfil para o Sistema, além de promover sua inclusão e permanência”. O palestrante discorreu sobre temas que proporcionam inquietação ao colegiado da Penitenciária de Catanduvas, como requisitos de juízes de origem para a inserção de internos no SPF e o tempo de permanência dos presos.

Programação

O encontro será retomado nesta sexta-feira (8/10), com a realização de quatro oficinas de trabalho, que abordarão as questões debatidas na mesa-redonda. As discussões prosseguirão durante toda a manhã, quando ocorrerá a escolha de proposições de enunciados a serem levadas à plenária, que será realizada a partir das 13h30 do mesmo dia.

Mais informações estão disponíveis na página do evento.

*Fonte: CJF