Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O Fórum Nacional da Saúde, coordenado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ), vai identificar experiências bem sucedidas relacionadas ao julgamento das ações de saúde para disseminá-las por todo o Brasil. A ideia, segundo a conselheira Deborah Ciocci, coordenadora do Comitê Executivo do Fórum, é criar um banco de boas práticas para que todos os tribunais tenham acesso e oportunidade de adotar as iniciativas exitosas voltadas a solução dessas demandas. “O objetivo é conferir maior agilidade e segurança às decisões em processos judiciais envolvendo a saúde, que é o bem mais precioso do cidadão”, destaca a conselheira.
        A identificação dessas boas práticas será feita em parceria com o Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A parceria foi estabelecida em reunião realizada esta semana, em Brasília. Ficará a cargo dos Comitês Estaduais – compostos por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e especialistas – fazer o levantamento dos projetos bem sucedidos desenvolvidos em suas localidades e relacionados à matéria. As indicações deverão ser encaminhadas ao CNJ até o final deste ano, para que seja consolidado um documento com as práticas sugeridas pelo Fórum.
        A ideia, com a iniciativa, é prevenir a excessiva judicialização da saúde no País, além de auxiliar os magistrados na solução dos cerca de 400 mil processos envolvendo a questão que tramitam nos tribunais brasileiros. As demandas envolvem desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.
        O Fórum Nacional da Saúde foi criado pelo CNJ em abril de 2010, por meio da Resolução nº 107, para monitorar a resolução de demandas de assistência à saúde, de forma a conferir maior efetividade aos procedimentos judiciais e prevenir novos conflitos.

 

*Com informações da Agência CNJ de Notícias