Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CNJ institui o Prêmio de Responsabilidade Social do PJ e Promoção da Dignidade

Publicado em 08/08/2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  através da Resolução CNJ n. 513/2023, instituiu o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.

A iniciativa tem por objetivo premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário e promoção da dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.

Instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino que desenvolvam ações voltadas para os objetivos do prêmio podem concorrer em uma das quatro categorias, a saber:

1. Responsabilidade social do Poder Judiciário;
2. Enfrentamento ao tráfico de pessoas;
3. Promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação; e
4. Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada.

A escolha dos premiados será realizada por comissão integrada por membros do CNJ e de entidades da sociedade civil ligadas
aos temas da premiação, ressaltando-se que os critérios para avaliação dos projetos serão definidos em regulamento próprio, a ser elaborado pela citada comissão.

Os vencedores do prêmio receberão diploma a ser entregue em cerimônia pública realizada pelo CNJ preferencialmente na segunda semana de abril de cada ano, definida como a Semana Nacional de Responsabilidade Social pela Lei n. 13.559/2017.