Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CNJ lança Núcleo de Justiça 4.0 do TRF2, primeiro a ter a estrutura prevista na Resolução nº 385/2021

Publicado em 04/05/2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira, 4/5 o Núcleo de Justiça 4.0 no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), primeira Corte a implantar a estrutura prevista no projeto nacional instituído pela Resolução CNJ 385/2021. A iniciativa “Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” foi desenvolvida pelo CNJ, em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Seu objetivo é facilitar o acesso à Justiça, em especial à Justiça Federal, com o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.

A cerimônia de lançamento do Núcleo de Justiça 4.0 do TRF2 foi realizada na 330ª Sessão Ordinária do CNJ, que ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo presidente do órgão, ministro Luiz Fux. O evento contou com as presenças do presidente e do vice do TRF2, desembargadores federais Messod Azulay e Guilherme Calmon, e do corregedor regional da Jusitça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Miguel.

Dentre as funcionalidades previstas no programa do TRF2, já foi implantado o Balcão Virtual, sistema que permite o atendimento, por videoconferência, a partes, advogados e interessados nos processos em tramitação no primeiro e no segundo graus. Também, o tribunal federal sediado no Rio de Janeiro desenvolveu a versão 8.11 do sistema processual e-Proc, para possibilitar a implantação do Juízo 100% Digital, dando início às atividades do seu Núcleo de Justiça 4.0. Como prevê a Resolução CNJ nº 385/2021, o núcleo deverá ter atuação especializada. No caso da 2ª Região, a matéria escolhida foram as demandas relacionadas à saúde pública.

Conciliação 100% Digital e MonitoraPrev

O Juízo 100% Digital faculta ao cidadão o acesso à Justiça de forma remota, com todos os atos processuais, do ajuizamento à sentença, praticados pela Internet, inclusive com audiências e sessões de julgamento realizados por videoconferência. Mas, além das ferramentas digitais previstas no programa Justiça 4.0 do CNJ, o TRF2 conta com dois outros aperfeiçoamentos tecnológicos voltados para a jurisdição, que já estão em operação: o Centro de Conciliação 100% Digital (C100%) e o portal MonitoraPrev.

O primeiro  amplia o acesso ao sistema de Conciliação da Corte e agiliza a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, bem como em demandas incluídas nos mutirões de conciliação de toda a 2ª Região, com o uso de audiências virtuais e a possibilidade de negociação direta entre as partes, pelo sistema e-Proc. Já o MonitoraPrev, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre ações previdenciárias, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários, inclusive por meio de georreferenciamento.

Segurança e economia

Na abertura da solenidade de lançamento do Núcleo de Justiça 4.0 do TRF2, o presidente Messod Azulay pontuou que “a prestação de serviços públicos pelo Estado não pode desconsiderar as facilidades que o ambiente digital proporciona, sob pena de obsolescência de suas funções”. Para o desembargador, essas vantagens, ficaram ainda mais evidentes com a eclosão da pandemia de Covid-19 e com as consequentes regras de distanciamento social, já que garantem a continuidade dos trabalhos jurisdicionais com o mínimo de risco para as pessoas: “O ambiente virtual oferece segurança e economia a todas as etapas do processo, sem prejuízo de nenhuma das garantias constitucionais do direito de ação, de acesso à Justiça e do devido processo legal”, observou.

Messod Azulay destacou o empenho do Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência do ministro Luiz Fux, em promover o que o desembargador qualificou como uma revolução tecnológica no Poder Judiciário, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação de serviços, economia para os cofres públicos e, sobretudo, maior celeridade na solução dos litígios.

Por fim, o presidente do TRF2 dirigiu um agradecimento especial ao corregedor regional Theophilo Miguel, “que obstinadamente empreendeu todos os esforços para implantar em nosso Tribunal o Núcleo 4.0, inclusive já providenciando a publicação do edital para inscrição dos juízes que atuarão no novo formato de jurisdição”.

Presidente do CNJ destaca especialização do Núcleo Justiça 4.0 do TRF2

Na sequência, o ministro Luiz Fux dirigiu-se aos presentes, declarando ter orgulho de o TRF2, um tribunal de seu estado natal, ser o primeiro do país a pôr em operação o Núcleo de Justiça 4.0. O magistrado afirmou que essa iniciativa proporciona “o aumento inconteste da eficiência do Poder Judiciário, especialmente por meio da desburocratização e da inovação”.

Luiz Fux concluiu lembrando a importância de o TRF2 ter optado pela atuação do seu Núcleo de Justiça 4.0 concentrada em demandas de saúde: “Nada mais atual para o momento e para sempre, tendo em vista os valores erigidos pela Constituição Federal do direito a uma vida digna e honrada, considerando que não é possível uma vida digna sem a existência de serviços de saúde pública eficiente”, disse, acrescentando que esse tema é da mais alta relevância e tem sido prioridade dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que ele também preside.