Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CNJ: Parceria garante conclusão da elaboração de 150 Notas Técnicas em Saúde*

Publicado em 16/05/2024

 

Na última sexta-feira (10/5), a conselheira do CNJ Daiane Lira esteve presente em solenidade no Gabinete da Diretoria da Faculdade de Medicina da USP, em visita institucional ao Sistema Acadêmico de Saúde FMUSP-HC para celebrar a conclusão do projeto de elaboração de 150 Notas Técnicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) em matérias judicializadas no Sistema Único de Saúde (SUS), em uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde e HCFMUSP, com apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Iniciado em 2022, por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário pela Saúde (Fonajus), o projeto “Elaboração de Notas Técnicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) rápidas para subsidiar a resposta a itens judicializados no Sistema Único de Saúde (SUS)” visa auxiliar os magistrados brasileiros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais na tomada de decisões em processos judiciais.

Para a conselheira, “os resultados do projeto poderão apoiar o debate sobre políticas públicas de saúde, incorporar a prática baseada em evidências, contribuir no processo de gestão e de acesso aos serviços e tecnologias da saúde no SUS e melhorar a qualidade da assistência nos serviços de saúde”.

Apoio Interinstitucional

A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) anunciou ainda, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em 8/5, a integração da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) ao colegiado do Judiciário. Na ocasião, a conselheira reforçou que o Fonajus, criado em 2010, foi desenhado para trabalhar em rede, integrando o Sistema de Justiça e o Sistema de Saúde para atuarem na qualificação das decisões judiciais.

Para ela, a participação da CNSaúde no fórum reforça essa dinâmica. “Nada melhor do que falar desse sistema em rede perante quem atua no dia a dia do direito à saúde”, disse. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) foi criada em 22 de março de 1994. A entidade congrega oito federações (FEHOESC, FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOESG, FEBASE e FEHOESP) e 91 sindicatos, representando estabelecimentos de saúde em todo o território nacional.

Desjudicialização da Saúde

E em evento na Escola Paulista de Magistratura (EPM), no dia 9/5, a supervisora do FONAJUS apresentou ações para ampliar o apoio técnico a juízes e juízas em decisões sobre processos de direito à saúde. “Estamos buscando um aperfeiçoamento no sistema NatJus, com a integração dos processos judiciais, para acelerar a produção das notas técnicas”, afirmou a conselheira durante o I Seminário “Desjudicialização da Saúde”.

Realizado na Escola Paulista da Magistratura São Paulo (EPM), com coordenação do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário foi promovido pelo Fonajus em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Revista Justiça & Cidadania.

Chamando a atenção para os dados sobre a saúde, a conselheira destacou que, apenas em 2023, foram 570 mil novas ações referentes ao direito à saúde o aumento foi de 12% na saúde pública e de 30% na saúde suplementar. “O Fonajus precisa ter um olhar atento à judicialização da saúde suplementar, porque o nosso sistema de saúde foi desenhado de uma forma complementar. Ou seja: ações de saúde pública impactam na saúde suplementar e vice-versa”, explicou.

Fórum

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) elabora estudos e propõe medidas concretas para aumentar a efetividade dos processos judiciais e prevenir novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Fonajus também monitora ações judiciais relativas ao sistema de saúde e propõe medidas para otimização processual dessas ações.

*Fonte: CNJ de Notícias