Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CNJ revoga artigos de Portaria que trata de temas relacionados à Covid-19*

Publicado em 05/06/2023

Considerando o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em função da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou a Portaria CNJ n. 112/2023, revogando os artigos 1º, 5º, 7º, 8º, 9º e 10 da Portaria CNJ n. 57/2020.

*Fonte: CNJ