Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CNJ: Semana Nacional celebra eficiência dos “juizados de pequenas causas”*

Publicado em 12/06/2024

 

Um médico se planejou para aproveitar as férias com a família em uma praia nordestina e, para isso, buscou uma boa hospedagem por meio de um site de locação imobiliária, mas teve uma surpresa quando descobriu que a casa alugada não condizia com as fotos que serviram de base para a sua escolha. No retorno da viagem, conseguiu reaver todo valor gasto com a experiência frustrada, em um processo que tramitou em um juizado especial de maneira rápida, eficiente, segura e sem burocracia: características de atendimento definidas para esses espaços desde 1988, na Constituição Federal.

“Para resolver problemas com plataformas de comércio, companhias aéreas e até mesmo planos de saúde a resposta da Justiça sempre foi muito boa, com as questões solucionadas de maneira muito rápida. As causas não levaram mais de dois ou quatro meses para se resolverem”, reforçou o médico, que preferiu não se identificar para a reportagem.

Conhecido popularmente como juizado de pequenas causas, os juizados especiais ganharam do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma semana por ano dedicada ao fortalecimento do trabalho pelo acesso à Justiça. A 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais foi realizada entre os dias 3 e 7 de junho, com a participação da magistratura estadual e federal.

A conselheira do CNJ Mônica Nobre encaminhou mensagem aos tribunais que participaram da Semana, homenageando esse instrumento de serviço público democrático. “Os juizados são espaços onde a Justiça é mais acessível, célere, democrática, aonde, independentemente de sua condição social, ou da importância, ou valor de sua causa, a Justiça está aberta à sociedade. Esse é um momento não apenas para celebrarmos, mas, sobretudo, refletirmos sobre as conquistas alcançadas e os desafios que ainda temos pela frente”, afirmou a conselheira.

Durante a Semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) exibiu palestras sobre execução de decisões dos juizados especiais cíveis e sobre a autocomposição, além de promover capacitação por meio de oficinas temáticas a pessoas que atendem nessas unidades, em parceria com a Escola Judicial do Amazonas (EJUD).

Já o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sediado em Belo Horizonte, contou com palestras, esclarecimento de dúvidas e bate-papo sobre temas relevantes da Justiça Federal. Enquanto isso, a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) promoveu webinário com debates sobre as conquistas e desafios encontrados no trabalho de gestão e aperfeiçoamento dos juizados especiais.

Benefício assistencial, sistemas de auxílio à jurisdição, gestão, direito à saúde e relacionamento entre os juízos de primeiro grau e as Turmas Recursais. Estes foram os temas que estiveram no foco das atividades que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou em sua participação na primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

As ações, na 2ª Região, foram conduzidas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Cojef). A programação foi desenvolvida por videoconferência, para não comprometer os serviços prestados à população, e foram aplicadas metodologias ativas, com o propósito de facilitar e estimular a interação e a construção coletiva de ideias e propostas de solução para os problemas examinados.

Visibilidade

A Semana Nacional dos Juizados Especiais tem por objetivo valorizar, aprimorar e dar visibilidade ao trabalho dos juizados especiais, que buscam priorizar a solução dos conflitos de menor complexidade de maneira rápida. O atendimento dever ser orientado, sobretudo, pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual. As causas não podem superar 40 salários mínimos.

A realização da Semana Nacional é coordenada pelo CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme prevê a Portaria CNJ 137/2024, que regulamentou o evento. A orientação sobre os programas a serem seguidos durante os dias de atividades está prevista na Resolução CNJ 359/2020.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias