Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acaba de publicar o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz. O projeto prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

       Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha terminado o ensino médio, e inscrito em Programa de Aprendizagem.

         De acordo com Resolução nº 76/2011 do CNMP, artigo 2º, os Programas de Aprendizagem devem cingir-se aos adolescentes entre 14 e 18 anos, cabendo ao aprendiz executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

        As atividades teóricas são desenvolvidas na entidade formadora e as atividades práticas no Ministério Público.

O Programa tem por finalidade o cumprimento da política pública voltada à promoção da profissionalização da juventude e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento social e profissional do adolescente.
 
      O Manual do Programa Adolescente Aprendiz pode ser acessado pelo site do CNMP (www.cnmp.gov.br), ou clicando aqui.