Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Colegiado aprova Relatório de Gestão de 2023 do Conselho da Justiça Federal*

Publicado em 20/03/2024

O documento foi apreciado na sessão ordinária de julgamento de segunda-feira (18/3)

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão ordinária de julgamento de segunda-feira (18/3), o Relatório de Gestão do Órgão referente ao exercício de 2023. O processo foi relatado pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.

A produção do documento foi coordenada pela Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) com o apoio das demais unidades do CJF. O relatório, que está alinhado às estratégias da instituição, dispostas na Portaria CJF n. 576/2020, retrata as ações desenvolvidas no último ano, além de especificar os principais resultados atingidos.

Gestão e inovação

Em 2023, o Conselho trabalhou na reorganização de atividades, no investimento em tecnologia e na intensificação da capacitação de servidores, para garantir a continuidade e a eficácia dos serviços prestados. Entre as realizações apontadas destacam-se a implementação de soluções de Inteligência Artificial, na automação de atividades e na expansão da Nuvem da Justiça Federal (NUJUFE).

No âmbito regulamentar, o Plenário do Conselho aprovou normas relevantes, a exemplo da Resolução CJF n. 822/2023, que dispõe, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, sobre os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento de depósitos.

Quanto à fiscalização, o CJF acompanhou obras significativas, incluindo a retomada da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a construção das novas sedes na Subseção Judiciária de Blumenau (SC) e em Foz do Iguaçu (PR). Também monitorou a reforma do Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e realizou vistorias locais durante o andamento dos trabalhos.

Corregedoria e TNU

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal promoveu inspeções nos Tribunais Regionais Federais das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, com ênfase na visão de aprimoramento da prestação jurisdicional. No total, a unidade inspecionou mais de oito mil processos.

Quanto à uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu baixa a mais de 21 mil processos, mantendo, assim, o tempo médio de trâmite dos processos em menos de 45 dias.

Recursos humanos e sustentabilidade

Em outra frente, o Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH), sistema corporativo nacional para a gestão de pessoas, já está em funcionamento no CJF e encontra-se em fase de implementação nos Tribunais Regionais Federais das 2ª e 3ª Regiões, com previsão para implantação, em 2024, nos demais tribunais e seções judiciárias que estão em fase de migração.

No campo da inovação, o Conselho incorporou a governança climática no Plano de Logística Sustentável (PLS), com a realização do 1º inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), seguindo as metodologias GHG Protocol e ABNT NBR ISO 14064, PR 2060. Nesse processo, o Conselho obteve o “Selo Ouro” estabelecido na Política de Qualificação do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG).

Sobre o relatório

O Relatório de Gestão atende às orientações dispostas na Instrução Normativa CJF n. 8/2020, que disciplina a elaboração da prestação de contas anuais do Conselho para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O principal objetivo do instrumento é oferecer uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas do CJF, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

Processo n. 0003833-73.2023.4.90.8000

*Fonte: CJF