Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Com artigos de ministros do STF e do STJ, foi lançada a obra “Segurança Jurídica para o Desevolvimento Econômico

Publicado em 02/06/2022

Sob a coordenação científica dos ministros Kassio Nunes Marques (STF) e Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ), acaba de ser lançado o livro “Segurança Jurídica para o Desevolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, que analisa projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, voltados à retomada econômica do país.

Além dos coordenadores, assinam artigos os ministros do TST Alexandre Agra Belmonte e Breno Medeiros, os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e o presidente da Corte, Humberto Martins. O Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também assina uma análise de impacto legislativo sobre o PL que regulamenta o chamado “devedor contumaz”.

O trabalho aborda temas como reforma tributária, contratações públicas, concessões, função social da empresa, superendividamento, regulação da inteligência artificial, regras de segurança e saúde no trabalho, responsabilidade civil de empresas poluidoras e muitos outros.

A edição é iniciativa do Instituto Justiça e Cidadania (IJC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os exemplares serão distribuídos pela CNI aos senadores e deputados que relatam os projetos analisados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.