Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           “O CNJ está preocupado em estabelecer sempre metas factíveis e adequadas às necessidades dos cidadãos e às múltiplas realidades dos diversos ramos do Judiciário”. A observação foi feita pela conselheiro do órgão Guilherme Calmon, na abertura do fórum “Meta 18 – combate à corrupção”, que está sendo realizado no TRF2, no centro do Rio de Janeiro, durante todo o dia 18 de dezembro. O evento foi produzido pela Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf), vinculada ao tribunal federal sediado na capital fluminense.
         O desembargador federal Guilherme Calmon, que integra a composição da Corte e é o atual diretor da Emarf, declarou, na abertura do fórum, que, como magistrado, sempre se preocupou em privilegiar a qualidade das decisões judiciais, mesmo que perseguir esse objetivo signifique algum prejuízo aos números nas estatísticas de produção judicial. Mas o magistrado defendeu a razoabilidade das metas firmadas entre o Conselho e os tribunais brasileiros, destacando que elas espelham a busca pela profissionalização institucional e por responder às expectativas da sociedade: “A Justiça Federal, em especial, tem obtido avanços significativos na gestão de pessoas e de processos. Contudo, não basta chegar onde queremos. Precisamos monitorar e aperfeiçoar o trabalho diuturnamente e, acima de tudo, precisamos dar conhecimento público da nossa atuação, garantindo, assim, mais acessibilidade, transparência e compromisso com os assuntos que estão na ordem do dia”.
         No entendimento do presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, as metas do Judiciário são, sim, realistas. E isso se deve, em grande parte, à integração que o CNJ vem promovendo com os tribunais, que participam ativa e democraticamente da definição das estratégias que norteiam as ações da instituição. Ele abriu a mesa de abertura do debate sobre a Meta 18, da qual participou, também, o promotor e conselheiro do CNJ Gilberto Valente. Na opinião de Sergio Schwaitzer, também vale destacar a política mais ou menos recente relacionada ao estabelecimento de balizas específicas para os diferentes ramos do Judiciário, em vez de apenas metas unificadas: “Os Encontros Nacionais do Judiciário, bem como as suas reuniões preparatórias, constituem-se em fóruns importantes para os gestores do Judiciário e fomentam uma troca de experiências e pensamentos que têm acarretado o próprio realinhamento das metas, que, sendo particulares aos distintos ramos do Judiciário, tornam-se mais efetivas e exequíveis”, afirmou.

        A primeira palestra do fórum Meta 18 ficou a cargo do desembargador federal Abel Gomes, autor do livro “Lavagem de dinheiro : comentários à lei pelos juízes das varas especializadas”.  Atualmente presidente da Primeira Turma Especializada do TRF2, ele falou, na ocasião, sobre o tema, defendendo que o combate à corrupção está relacionado às finalidades da atividade jurisdicional, tal como definidas na Constituição, nas leis e no Código de Ética da Magistratura. Com esse pensamento, Abel Gomes rebateu os argumentos de que essa tarefa fugiriam às atribuições do juiz: “A primeira reação à Meta 18 que identifiquei da parte de julgadores, de advogados, de professores e de juristas foi de perplexidade e de crítica, no sentido de que o juiz deve se ater ao julgamento dos processos. A ele caberia estritamente produzir justiça de acordo com a técnica e as leis e a persecução à corrupção e à improbidade seria devida, exclusivamente, à polícia. Mas, levando em conta desde a Constituição até o regramento moral da magistratura, podemos encontrar o arcabouço legal e deontológico para a Meta 18”, concluiu, ressalvando que o combate à corrupção deve envolver todas as cautelas possíveis, para impedir prejuízos às garantias e direitos individuais dos acusados e à correta tramitação das ações judiciais.
        O Fórum Meta 18 – combate à corrupção prossegue na tarde do dia 18/12, com palestras sobre “a realidade da Meta 18 no âmbito do TRF2 e da Vara Federal Monitorada” e sobre “a ação de improbidade – dificuldades do rito, a jurisprudência e  o que pode mudar”.

A Meta 18

       Os presidentes dos 91 tribunais do país, junto com o CNJ, firmaram 19 metas para serem alcançadas pelo Judiciário em 2013. Elas são resultado de encontros nacionais  realizados em 2011, em Porto Alegre, e em 2012, em Aracaju. A Meta 18 se destina às Justiças Federal e Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça e consiste em “identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011”.
       O CNJ realizou, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belém. No evento, foram estabelecidas as ações prioritárias da Justiça para 2014 e o Planejamento Estratégico Nacional para o período 2015/2020.

 

Abel Gomes e Guilherme Calmon