Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal apresentou o escopo das ações, iniciativas e metas para 2015-2020. A divulgação foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ivan Gomes Bonifacio. Na avaliação dele, a conclusão desta etapa foi facilitada porque, ao longo do ano, já haviam sido realizadas discussões profundas, que resultaram num conteúdo “de muita técnica e contundência”.
        A proposta da Justiça Federal foi apresentada na última quarta-feira, 24 de setembro, durante a II Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O material – resultado das discussões prévias e oficinas realizadas na segunda e na terça-feira, dias 22 e 23 de setembro – ainda será apreciado pelo CJF e pelos presidentes de tribunais regionais federais durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, previsto para novembro.

 

 

        O secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF destacou que a Justiça Federal pretende alcançar 70% de satisfação dos usuários do segmento até 2020. “Vamos atacar essa meta”, pontuou. A iniciativa, para esse caso, será a disponibilização de uma carta de serviços nos sites das instituições. Já dentro do macrodesafio de combate à corrupção e à improbidade administrativa, ele ressaltou a meta de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, 70% das ações distribuídas até dezembro de 2012 referentes a ações cíveis de improbidade administrativa e a crimes contra a Administrativa Pública.
        Com relação à celeridade e à produtividade na prestação jurisdicional, Bonifacio explicou que não será utilizada a taxa de congestionamento como indicador, pois isso pode gerar imprecisão no cálculo. “Nossa intenção é aumentar a produtividade dos magistrados e servidores para que, a partir daí, possamos avançar”, justificou. Para isso, serão adotadas iniciativas como a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), além da realização de estudos sobre a atratividade para ingresso e permanência nessas carreiras.

 

 

        No macrodesafio de gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, a Justiça Federal planeja executar diversas iniciativas estratégicas. São elas: o aprimoramento do fluxo de informações entre os tribunais superiores, turmas recursais e tribunais regionais federais; a adoção de ferramenta de controle gerencial; a instalação de centrais de controle de sobrestamentos; e a pesquisa sobre demandas repetitivas.
        Para impulsionar as execuções, o secretário do CJF afirmou que a meta é baixar uma quantidade maior de processos de execução do que aqueles distribuídos no mesmo período. “Os índices são preocupantes”, alertou. A proposta inclui o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cálculos Judiciais em uma nova tecnologia; e, para as execuções fiscais: o aperfeiçoamento da gestão desse tipo de processo, quando suspenso ou sobrestado, e a proposição de estudos visando alterações na Lei 6.830/80.
        Para o aprimoramento da gestão da justiça criminal, as metas propostas são: baixar uma quantidade maior de processos criminais; identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, 70% das ações penais relacionadas distribuídas até dezembro de 2013, incluindo os crimes relacionados à redução da condição análoga a de escravo; e viabilizar o início do cumprimento de penas alternativas, em até 60 dias, em 100% dos casos, até 2020. As iniciativas a serem aplicadas, nesse caso, são: o controle da execução de penas e medidas alternativas e a celebração de acordos de cooperação técnica com entidades parceiras.

 

 

        Segundo o secretário Ivan Gomes Bonifacio, o macrodesafio da gestão de pessoas tem como meta principal o alcance de 75% de satisfação dos magistrados e servidores com o clima organizacional, até 2019. Além disso, o intuito é manter, todos os anos, o índice de ausência ao trabalho abaixo ou igual a 3%, bem como atingir 100% de adesão do corpo funcional ao exame de saúde periódico, até 2020. Esses resultados devem ser alcançados por meio do fortalecimento do clima organizacional, da adequação da estrutura de cargos e do desenvolvimento de competências.
        Já a redução de custos da Justiça Federal será trabalhada a partir da implantação de um Programa de Sustentabilidade, que desenvolverá ações voltadas para a realização de compras públicas sustentáveis, a adoção de logística sustentável, entre outras.

 

 

        No caso do macrodesafio de instituição da governança judiciária, a meta é atingir 90% de aderência às práticas de gestão estratégica do Poder Judiciário, em 2020. “E um dos desafios está relacionado à comunicação da estratégia”, observou o secretário de Desenvolvimento Institucional. Outras importantes iniciativas tratam da implantação dos planos de gestão para desdobramento do Planejamento Estratégico nas unidades da Justiça Federal e da promoção de mecanismos de liderança, estratégia e controle, para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, de acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
        A melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação, por sua vez, tem como meta assegurar que 100% dos tribunais estejam até o nível A dos portes de tecnologia e capacitação da Resolução 90/2009, até 2020. De acordo com Ivan Gomes Bonifacio, o maior desafio, neste caso, é atingir 70% das avaliações consideradas positivas dos clientes internos e externos da Justiça Federal. Para alcançar esse objetivo, serão realizadas iniciativas no sentido de nivelar a infraestrutura de TI e desenvolver sistemas informatizados; implantar sistemas eletrônicos de gestão integrados; efetuar contratações conjuntas; e adotar ferramentas para reduzir o número de cartas precatórias emitidas pela Justiça Federal.

 

*Fonte: CJF