Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comitê de Saúde do CNJ/RJ realiza 7 e 14 de maio seminário sobre saúde mental

Publicado em 03/05/2021

Com a participação de especialistas na área e representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, o Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro realizará seminário sobre saúde mental nos dias 7 e 14 de maio .

A programação será realizada em ambas as datas das 14 às 18 horas, por videoconferência, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) no Youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQbaEPejHvAeRf9L2_ScbZlf5wdfoqAGJ.

A coordenação do evento está a cargo da juíza federal e coordenadora do Comitê de Saúde do CNJ/RJ, Maria Amélia Senos de Carvalho, e da promotora de Justiça Márcia Lustosa, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Confira a programação:

Dia 7

14h às 15h30 – Abertura: A Política de Atenção Psicossocial (Portaria Consolidada nº 03/17) e a Lei 10.216 –  exposição dialogada – Sebastião Felix Pereira Júnior.

*Psiquiatra, perito psiquiatra do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ) – Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível/MPRJ) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ).

Temas:

– Princípios básicos;

– Organização da rede de atenção psicossocial;

– Movimento antimanicomial.

Intervalo.

16h às 18h –  Internação compulsória (Lei 10.216/01, art. 6º, inc. III) e Internação Involuntária (inc. II) – exposição dialogada –  juíza estadual Isabel Tereza Pinto Coelho.

Temas:

– Diferença entre os institutos;

– O que é internação compulsória;

– Quando solicitar a internação compulsória;

– Condições para solicitar a internação compulsória.

– A rede de atenção psicossocial e a internação compulsória: a) a competência dos municípios; b) Estado e co-financiamento; c) comunidades terapêuticas e unidades de acolhimento e Resolução nº 3/20 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) sobre internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.

Dia 14

14h às 15h30 –  O processo judicial de internação/Uma proposta de atuação –  exposição dialogada –  Erica Rogar.

*Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível/MPRJ).

Temas:

– Competência;

– Requisitos;

– Partes;

– Rito;

– A decisão judicial: encaminhamento na rede.

 

Intervalo.

 

16h às 18h – Atenção psicossocial e população de rua: intersecção entre saúde mental e assistência social. Mesa composta por:

– Fatima Bonfim de Alencar, assistente social, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, subsecretária de Proteção Social Especial;

– Daniel Elia, psicólogo, representante da Secretaria Estadual de Saúde –Superintendência da Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade;

– Alexandre Vasilenskas, psicólogo, especialista em assistência à população de rua.