Confirmada participação dos ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto em seminário sobre 25 anos da Constituição – inscrições prorrogadas até 26/08*
Publicado em 26/08/2013
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até o dia 26 de agosto, segunda-feira, o prazo para as inscrições no seminário “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”, que será promovido de 4 a 6 de setembro, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As inscrições podem ser feitas no portal do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br).
A grande novidade do evento é que foram confirmadas as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que proferirá conferência no encerramento – sobre o tema “A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal”, e do ministro Carlos Ayres Britto, aposentado do STF, que fará a conferência de abertura, sobre o tema “25 Anos da Constituição Cidadã”. A mesa da conferência de abertura será presidida pela ministra do STJ, Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Na solenidade de abertura também estarão presentes o presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo. Na ocasião, será homenageado o ministro Castro Meira.
Como presidentes de mesa, durante os dois outros dias de evento, participam os ministros do STJ Sérgio Kukina, Humberto Martins e Ricardo Villas-Bôas Cueva, além do desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura Federal da 3ª Região. O ministro Castro Meira, do STJ, fará as considerações finais.
O seminário está dividido em três eixos temáticos: a história (o passado); a efetividade da Constituição (o presente); e os novos desafios (o futuro). De acordo com a coordenadora científica do evento, juíza federal Helena Elias Pinto, essa divisão temática foi concebida a partir da premissa de que uma nova Constituição estabelece novas balizas para a atuação dos Poderes Públicos. “Daí a importância de refletir sobre as condições políticas anteriores que ensejaram a elaboração da nova Constituição, as mudanças produzidas pela nova ordem constitucional e as questões que ainda estão pendentes de um melhor encaminhamento pela sociedade e pelo Estado”, explica a magistrada.
Na vertente do passado, serão proferidas conferências sobre os temas: “Democracia e seu desenho institucional: reflexões sobre os 25 anos da Constituição de 1988” (pelo professor doutor da Universidade Federal do Paraná, Clèmerson Merlin Clève), “O Constitucionalismo Antiliberal do Estado Novo e suas repercussões na Constituição de 1988” (pelo professor doutor da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra dos Santos), “O novo e velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988” (pelo professor doutor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck).
No painel sobre a efetividade da Constituição – o presente, as conferências tratarão dos temas: “Constituição e Liberdade” (pelo professor doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento), “Constituição e Política” (pelo professor doutor da Universidade de Fortaleza, Mantonio Mont’Alverne Barreto Lima), e “Técnicas de decisão na jurisdição constitucional” (pelo professor doutor da Universidade Federal Fluminense, Claudio Pereira de Souza Neto).
O painel sobre os novos desafios – o futuro, será composto por conferências a respeito dos seguintes temas: “Direitos fundamentais prestacionais na jurisprudência do STF: compreensão unitária dos direitos fundamentais como proposta ao futuro” (pelo juiz federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Jairo Gilberto Schäfer), “Constituição e segurança jurídica” (pelo professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Humberto Ávila), “Constituição e Direito Privado: uma relação em construção” (pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, desembargador federal do TRF2 Guilherme Calmon Nogueira da Gama).
No enceramento do seminário, além da conferência do ministro Gilmar Mendes, serão proferidas as conferências: “Direitos fundamentais e dever de proteção do Estado: limites e possibilidades do controle judicial” (pelo professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet) e “Reforma Política” (pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Verônica Cureau).
A grande novidade do evento é que foram confirmadas as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que proferirá conferência no encerramento – sobre o tema “A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal”, e do ministro Carlos Ayres Britto, aposentado do STF, que fará a conferência de abertura, sobre o tema “25 Anos da Constituição Cidadã”. A mesa da conferência de abertura será presidida pela ministra do STJ, Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Na solenidade de abertura também estarão presentes o presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo. Na ocasião, será homenageado o ministro Castro Meira.
Como presidentes de mesa, durante os dois outros dias de evento, participam os ministros do STJ Sérgio Kukina, Humberto Martins e Ricardo Villas-Bôas Cueva, além do desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura Federal da 3ª Região. O ministro Castro Meira, do STJ, fará as considerações finais.
O seminário está dividido em três eixos temáticos: a história (o passado); a efetividade da Constituição (o presente); e os novos desafios (o futuro). De acordo com a coordenadora científica do evento, juíza federal Helena Elias Pinto, essa divisão temática foi concebida a partir da premissa de que uma nova Constituição estabelece novas balizas para a atuação dos Poderes Públicos. “Daí a importância de refletir sobre as condições políticas anteriores que ensejaram a elaboração da nova Constituição, as mudanças produzidas pela nova ordem constitucional e as questões que ainda estão pendentes de um melhor encaminhamento pela sociedade e pelo Estado”, explica a magistrada.
Na vertente do passado, serão proferidas conferências sobre os temas: “Democracia e seu desenho institucional: reflexões sobre os 25 anos da Constituição de 1988” (pelo professor doutor da Universidade Federal do Paraná, Clèmerson Merlin Clève), “O Constitucionalismo Antiliberal do Estado Novo e suas repercussões na Constituição de 1988” (pelo professor doutor da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra dos Santos), “O novo e velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988” (pelo professor doutor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck).
No painel sobre a efetividade da Constituição – o presente, as conferências tratarão dos temas: “Constituição e Liberdade” (pelo professor doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento), “Constituição e Política” (pelo professor doutor da Universidade de Fortaleza, Mantonio Mont’Alverne Barreto Lima), e “Técnicas de decisão na jurisdição constitucional” (pelo professor doutor da Universidade Federal Fluminense, Claudio Pereira de Souza Neto).
O painel sobre os novos desafios – o futuro, será composto por conferências a respeito dos seguintes temas: “Direitos fundamentais prestacionais na jurisprudência do STF: compreensão unitária dos direitos fundamentais como proposta ao futuro” (pelo juiz federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Jairo Gilberto Schäfer), “Constituição e segurança jurídica” (pelo professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Humberto Ávila), “Constituição e Direito Privado: uma relação em construção” (pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, desembargador federal do TRF2 Guilherme Calmon Nogueira da Gama).
No enceramento do seminário, além da conferência do ministro Gilmar Mendes, serão proferidas as conferências: “Direitos fundamentais e dever de proteção do Estado: limites e possibilidades do controle judicial” (pelo professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet) e “Reforma Política” (pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Verônica Cureau).
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