Conselheiro do CNJ destaca combate à improbidade em palestra no Curso de Formação Inicial para juízes da Segunda Região
Publicado em 17/09/2013
O promotor de justiça Gilberto Valente Martins, do Ministério Público do Estado do Pará, que desde 2011 integra o corpo de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu a programação de hoje no Curso de Formação Inicial para juízes federais substitutos da Segunda Região. Na manhã de terça-feira, 17, ele falou aos magistrados aprovados no 14o concurso público para o cargo, realizado pelo TRF2 sobre a atuação do órgão responsável por traçar as políticas estratégicas e de gestão do Judiciário brasileiro.
No cronograma do Curso de Formação Inicial, a aula de Gilberto Martins fez parte da agenda do primeiro módulo, que trata da estrutura administrativa e judiciária do TRF2 e das Seções Judiciárias fluminense e capixaba, que compõem a Segunda Região da Justiça Federal. O coordenador geral do Curso, desembargador federal Aluisio Mendes, e o coordenador do módulo, juiz federal Guilherme Lugones, prestigiaram a mesa da palestra proferida pelo conselheiro do CNJ.
Gilberto Martins preside o Grupo de Monitoramento referente ao cumprimento da Meta 18, firmada conjuntamente pelos 93 tribunais do país no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju (SE). Seu foco é o julgamento, até o fim de 2013, dos processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados, até 31 de dezembro de 2011. Essa questão foi o tema principal da exposição que o palestrante fez aos novos magistrados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O conselheiro Gilberto Martins destacou que não é recente a preocupação da União Europeia e dos Estados Unidos com a corrupção praticada por autoridades e servidores públicos. Ele lembrou, inclusive, que a institucionalização de mecanismos eficazes para o combate ao problema é uma das condições para que uma nação seja aceita como membro da UE. Para o conselheiro, uma das iniciativas mais importantes abraçadas pelo Brasil nesse sentido foi a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003. O documento, formalizado em 9 de dezembro de 2003 na cidade mexicana de Mérida, prevê vários compromissos dos países signatários para enfrentar esse tipo de crime. A Convenção foi ratificada no Brasil em 18 de maio de 2005, pelo Decreto Legislativo nº 348, e foi promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.
Apesar disso, para Gilberto Martins, o Judiciário demorou muito a incorporar a luta contra a improbidade administrativa e as práticas contra a administração pública, como política institucional: “No bojo de um evento nacional, realizado em junho de 2012, o então presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, ressaltou com muita veemência a importância de que fosse priorizado o julgamento desses processos. Só a partir daí se definiu uma nova orientação com tal propósito”, recordou o palestrante, para quem, até o estabelecimento da Meta 18, “o Judiciário brasileiro relegava essas questões para um segundo plano”.
No cronograma do Curso de Formação Inicial, a aula de Gilberto Martins fez parte da agenda do primeiro módulo, que trata da estrutura administrativa e judiciária do TRF2 e das Seções Judiciárias fluminense e capixaba, que compõem a Segunda Região da Justiça Federal. O coordenador geral do Curso, desembargador federal Aluisio Mendes, e o coordenador do módulo, juiz federal Guilherme Lugones, prestigiaram a mesa da palestra proferida pelo conselheiro do CNJ.
Gilberto Martins preside o Grupo de Monitoramento referente ao cumprimento da Meta 18, firmada conjuntamente pelos 93 tribunais do país no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju (SE). Seu foco é o julgamento, até o fim de 2013, dos processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados, até 31 de dezembro de 2011. Essa questão foi o tema principal da exposição que o palestrante fez aos novos magistrados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O conselheiro Gilberto Martins destacou que não é recente a preocupação da União Europeia e dos Estados Unidos com a corrupção praticada por autoridades e servidores públicos. Ele lembrou, inclusive, que a institucionalização de mecanismos eficazes para o combate ao problema é uma das condições para que uma nação seja aceita como membro da UE. Para o conselheiro, uma das iniciativas mais importantes abraçadas pelo Brasil nesse sentido foi a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003. O documento, formalizado em 9 de dezembro de 2003 na cidade mexicana de Mérida, prevê vários compromissos dos países signatários para enfrentar esse tipo de crime. A Convenção foi ratificada no Brasil em 18 de maio de 2005, pelo Decreto Legislativo nº 348, e foi promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.
Apesar disso, para Gilberto Martins, o Judiciário demorou muito a incorporar a luta contra a improbidade administrativa e as práticas contra a administração pública, como política institucional: “No bojo de um evento nacional, realizado em junho de 2012, o então presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, ressaltou com muita veemência a importância de que fosse priorizado o julgamento desses processos. Só a partir daí se definiu uma nova orientação com tal propósito”, recordou o palestrante, para quem, até o estabelecimento da Meta 18, “o Judiciário brasileiro relegava essas questões para um segundo plano”.
Gilberto Martins fala aos novos juízes. Na mesa, Aluisio Mendes e Guilherme Lugones
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