Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Coordenado pela desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, Comitê Estadual da Saúde do RJ realiza reunião no TRF2

Publicado em 19/06/2024

O Comitê Estadual da Saúde–RJ, integrante do Fórum Nacional de Saúde (instituído pelo CNJ), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (19/6), na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A reunião foi presidida pela coordenadora do colegiado, desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda.

 

 

Quase 50 pessoas participaram da reunião presencialmente ou por videoconferência. Na sala de sessões estiveram Irene Alves de Melo (enfermeira sanitarista, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde), Fernanda de Oliveira Ramos (representante do Ministério da Saúde), Marisol Silva de Paz (Ministério da Saúde – DGH – MS/RJ), Cláudia Garcia Serpa Osório de Castro (representante da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Fiocruz), Vera Lucia Edais Pepe (pesquisadora ENP/Fiocruz), André Luiz Paes Ramos(SMS Rio – coordenador -geral), Mauro Lúcio da Silva (representante do COSEMS-RJ), Marina Filgueira (Procuradora da República – MPF), Alexandre Chaves (procurador da República – MPF), Bruno Terra de Moraes (procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro), Mariana Ferreira Finenberg de Angelis (procuradora-geral do Município do Rio de Janeiro), Marcos Tabet (procurador da PGE/RJ), Marcus Gouveia (PGM-RJ), Josyanne da Rocha Ferreira (auditora do TCE-RJ), Luiz Felipe Condê (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernanda Ribeiro Pinto juíza federal) e Roberto Dantes Schuman de Paula (juiz federal).

Magistrados e magistradas interessados(as) no tema estão convidados(as) a comparecer às próximas reuniões do Comitê Estadual da Saúde–RJ, que acontecerão novamente na sede do TRF2, em 14/08 e 18/09, às 10 horas.

Comitê Estadual de Saúde

Os Comitês Estaduais de Saúde surgiram a partir da Resolução CNJ 107, de 6/4/2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a finalidade de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos. Estabeleceu-se ali que esse trabalho seria realizado de forma capilarizada por comissões em cada estado da federação, então chamadas Comitês Executivos.

A estrutura dos atuais Comitês Estaduais de Saúde é regulamentada pela Resolução 388, de 13/04/2021. Dentre as suas atribuições está a de auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), experiência pioneira do Estado do Rio de Janeiro estendida aos demais Estados, inclusive sob a forma de Recomendação do CNJ (Recomendação 31 de 30/03/2010). O NAT-JUS deve ser constituído por profissionais de saúde para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

No Rio de Janeiro, o Comitê Estadual da Saúde–RJ tem 37 membros, entre efetivos e eletivos, representantes de diversos entes, incluindo, entre outros, os Judiciários Estadual e Federal, o Ministério da Saúde, a Advocacia Geral da União, as Secretarias de Saúde do estado e da capital do Rio de Janeiro, as Procuradorias Estadual e Municipal, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, a OAB e o Procon.