Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realiza desde o dia 15 de maio, no auditório do TRF2, o seu primeiro “Curso de Formação de Conciliadores”, que conta com cerca de 120 alunos, a maioria dos quais estudantes de Direito. Na programação de hoje, 16, a desembargadora federal Daldice Santana (Coordenadora da Conciliação no TRF3) e a juíza federal Fernanda Souza Hutzler (Coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo) falaram sobre “O processo de conciliação, etapas e técnicas”. Na sequência, a juíza federal Marcella Nova Brandão (convocada em auxílio ao Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF 2ª Região) e a juíza federal Adriana Cruz (coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL) apresentaram a experiência da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na promoção de atividades para a solução consensual dos conflitos levados ao Judiciário.
           Marcella Brandão contou que as primeiras iniciativas com esse propósito na 2ª Região aconteceram nos primeiros anos do século 21, antes mesmo da criação do Gabinete de Conciliação, o primeiro órgão instituído pelo TRF2 para produzir mutirões de conciliação. E antes mesmo da institucionalização da conciliação como política estratégica pelo Conselho Nacional de Justiça, que editou em 2006 seus primeiros provimentos sobre o assunto para todo o Judiciário brasileiro. A magistrada relatou que ela e outros juízes federais, preocupados com o volume de ações em tramitação relativas a contratos do Sistema Financeiro de Habitação, organizaram um evento, há cerca de dez anos, em parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos, que administra créditos da União), para solucionar esses casos através de acordos: “De lá para cá, desenvolveu-se um processo constante de profissionalização e de amadurecimento”, comemorou.
          Para Marcella Brandão, a solidez e a sustentabilidade do projeto coordenado pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda  Região (NPSC2, vinculado ao Tribunal sediado no Rio), estão mais que provadas e, por isso, nem seria mais adequado chamar os eventos do órgão de “mutirão”: “Esse termo passa ideia de ação isolada, empreendida para dar conta de um problema pontual. O que temos hoje é um fio ininterrupto de atividades, com sucessivas rodadas de pautas de conciliação”, defendeu.
          A programação do Curso de Formação de Conciliadores teve início, no primeiro dia, com a juíza Eutália Maciel Coutinho (juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, instrutora de cursos de mediação realizados ou supervisionados pelo CNJ), que palestrou sobre “Moderna teoria do conflito e introdução aos meios adequados de administração e resolução de conflitos. O terceiro facilitador e comunicação conciliatória”. Na mesma data, a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik (Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo – CESCON) abordou com os alunos o tema “Fundamentos da negociação e introdução ao processo de conciliação. Etapas. Preparação para a conciliação I”.

“Desafios da Conciliação com o poder público”

         Amanhã, encerrando o evento, das 14h às 18h, o professor adjunto e doutor pela Faculdade de Direito da UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, apresentará o fórum “Desafios da Conciliação com o poder público”. Na ocasião, a professora da FGV/PR e doutora pela UFPR, Luciane Moessa de Souza, o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama (TRF2) e o desembargador federal Jose Ferreira Neves Neto (TRF2), serão os debatedores.
        Os eventos – iniciativa da Comissão de Gestão da Administração Judiciária da Emarf – são abertos ao público e estão adequados à Resolução Nº 125 do CNJ (que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário).
        O “Curso de Formação de Conciliadores” e o fórum sobre os “Desafios da Conciliação com o poder público” estão credenciados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os eventos, que integram o cronograma de 2013 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região, contam com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

Marcella Brandão e Adriana Cruz

Magistrados, servidores e estudantes prestigiam a iniciativa. Em primeiro plano, à esquerda, Daldice Santana