Desembargador federal Guilherme Calmon é nomeado pela presidente Dilma Rousseff para compor o CNJ
Publicado em 25/04/2013
A presidente Dilma Rousseff nomeou, no dia 24 de abril, o desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, no dia 25 de abril.
O magistrado havia sido indicado, por aclamação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 20 de fevereiro. No dia 3 de abril, foi a vez do plenário do Senado Federal aprovar sua indicação com 61 votos favoráveis e dois contrários. Guilherme Calmon integra o TRF2 desde 2008 e é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O magistrado havia sido indicado, por aclamação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 20 de fevereiro. No dia 3 de abril, foi a vez do plenário do Senado Federal aprovar sua indicação com 61 votos favoráveis e dois contrários. Guilherme Calmon integra o TRF2 desde 2008 e é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
CNJ
Dos 15 membros do CNJ, nove são do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente é também presidente do CNJ, indica dois magistrados da Justiça estadual, de primeira e segunda instâncias. Ao STJ cabe indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados da Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também indica um ministro, além de dois juízes do Trabalho.
Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Dos 15 membros do CNJ, nove são do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente é também presidente do CNJ, indica dois magistrados da Justiça estadual, de primeira e segunda instâncias. Ao STJ cabe indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados da Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também indica um ministro, além de dois juízes do Trabalho.
Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
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