Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Em um ano em trabalho remoto, TRF2 registra mais de 18,2 milhões de atos judiciais praticados

Publicado em 16/03/2021

No dia 16 de março de 2020, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro entrou em regime de teletrabalho, passando, desde então, a realizar suas atividades jurisdicionais e administrativas a distância. A medida foi uma das várias estabelecidas para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, cumprindo as recomendações de isolamento social das autoridades sanitárias, em razão da pandemia da Covid-19.

Nesse exato um ano de funcionamento remoto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espirito Santo não sofreram queda de produtividade que, na verdade, cresceu no período: na comparação entre os anos de 2019 e 2020, o número de julgados foi 6,4% maior e o de despachos e decisões aumentou 3,9%, considerando os dados da Corte e as duas Seções Judiciárias.

No total, desde o início do trabalho remoto, o primeiro e o segundo graus da jurisdição federal da 2ª Região realizaram mais de 18,2 milhões de atos judiciais, contando sentenças, decisões, despachos e atos cumpridos por servidores. E os números deste ano já demonstram que a produção judicial deve se manter elevada até o final do exercício: no primeiro mês de 2021, 3,4 milhões de atos judiciais já foram praticados pelas duas instâncias. É interessante notar que, desse total, o número de sentenças, que, portanto, resolvem o mérito do processo, foi maior (73.402) que o de decisões interlocutórias (69.802).

Virtualização

A explicação para as restrições à mobilidade e ao convívio laboral impostas pela Covid-19 não terem afetado negativamente os serviços do Tribunal está, principalmente, na rápida adaptação da Corte à nova rotina, bem como no fato de que nos últimos anos a Corte investiu maciçamente na virtualização dos processos judiciais. Atualmente, todo o acervo da Justiça Federal da 2ª Região já se encontra tramitando em meio digital, principalmente no sistema processual e-Proc, que concentra 73% das ações em curso.

Com isso, foi possível ao TRF2 dar sequência às suas atividades, dentro da normalidade viável, com a realização dos atos judiciais pelo sistema processual digital e de sessões de julgamento por videoconferência, recurso que também vem servindo aos gabinetes dos magistrados para atender aos advogados, defensores e procuradores. Ainda, no dia 15 de março deste a 2ª Região pôs em operação o seu Balcão Virtual, que permite o atendimento, por videoconferência, a partes, advogados e interessados nos processos em tramitação nas suas unidades processantes.

Além disso, a Corte seguiu realizando outras atividades fundamentais para o cidadão, como os mutirões de conciliação, priorizando os acordos em pedidos processuais e pré-processuais relacionadas à pandemia, como os que tratam da concessão do auxílio emergencial.

Conciliação e atos administrativos

Os mutirões sobre esse tema específico se estenderam de julho a novembro de 2020 e foram incluídos também na participação do TRF2 na Semana Nacional de Conciliação do CNJ, em dezembro. Apenas nesse evento, a 2ª Região realizou 1.852 audiências on-line e por meio do Fórum Virtual de Conciliação, com 1.449 acordos homologados. O Fórum Virtual é uma ferramenta digital que permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens através do sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de conciliador ou mediador, para facilitar as tratativas.

Outro dado relevante para explicar como o TRF2 conseguiu se adaptar à nova realidade pode ser encontrado no portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ.

Nesse portal, há uma página específica para o monitoramento da produtividade dos tribunais durante a pandemia e também para servir de repositório de comunicados e decisões judiciais e administrativas referentes à crise. Nela, é possível ver que o número de normas administrativas expedidas e de notícias publicadas pelo regional com sede no Rio de Janeiro, envolvendo a doença, é o maior dentre os entes públicos, à frente até da Presidência da República: desde 11 de março de 2020, 504 atos normativos e notícias relevantes sobre o tema foram editados pelo TRF2, enquanto a chefia do Executivo Federal publicou 276.