Emarf abre inscrições gratuitas, de 16 a 24 de agosto, para vagas de estágio do curso de Direito no Rio de Janeiro

Publicado em 15/08/2023

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) abre inscrições gratuitas, de 16 de agosto até às 17 horas do dia 24 de agosto de 2023, para vagas de estágio de nível superior do curso de Direito no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e nas Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

Os interessados devem estar cursando entre o 5º e o 8º períodos de Curso de Direito reconhecido pelo MEC, bem como atender aos requisitos específicos estabelecidos pela Emarf na Portaria Emarf nº TRF2-PTE-2023/00019, de 2 de junho de 2023.

Candidatos com deficiência e autodeclarados negros que optarem por concorrer a estas vagas serão reservadas 10% e 30% das vagas previstas no Edital.

As inscrições devem ser feitas por meio de mensagem ao e-mail sestajemarf@trf2.jus.br . O e-mail de inscrição deverá ter como assunto a palavra “INSCRIÇÃO”, seguida do nome completo do(a) estudante, devendo ser anexados os seguintes documentos, em formato pdf:

1. cópias do documento de identidade (com foto), do CPF e de comprovante de residência atualizado;

2. e-mail e telefone(s) de contato;

3. declaração da faculdade/universidade, ou documento idôneo, comprovando o período que está cursando Direito;

4. cópia do Histórico Escolar ou documento idôneo da instituição (do qual conste o CRA);

5. currículo atualizado;

6. ficha de inscrição e da autodeclaração (se for o caso) devidamente preenchida(s) e assinada(s), disponível(is) no sítio eletrônico da Emarf (https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/inscestagio2010manual.pdf e https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/autodeclaracaonegroestagio.pdf);

7. os que informarem deficiência física no ato da inscrição deverão apresentar laudo médico circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições para o respectivo processo seletivo.

Dados das vagas:

Curso: Direito
Carga horária: 20 horas semanais, a serem cumpridas dentro do horário de expediente das 11h às 19h, em período compatível com o expediente do órgão e com o horário escolar do estagiário
Bolsa-auxílio: R$ 1000,00 mensais + auxílio-transporte, na hipótese de deslocamento, no valor de R$8,60 por dia, e seguro obrigatório contra acidentes pessoais, nos termos da Resolução CJF-RES-2012/00208, de 4 de outubro de 2012 (art. 9º).

A seleção preliminar far-se-á, em conformidade com a Portaria da Emarf nº TRF2-PTE-2021/00023 de 30 de abril de 2021, retificada pela Portaria da Emarf Nº TRF2-PTE-2023/00023, de 21 de junho de 2023, pelo coeficiente de rendimento acumulado (CRA) constante do histórico escolar e entrevista.

Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem coeficiente de rendimento acumulado (CRA) igual ou superior a 8,0 (oito vírgula zero) pontos. Os candidatos habilitados serão convocados individualmente por e-mail para a etapa de entrevista, conforme ordem classificatória.

A etapa de entrevista levará em conta a clareza e a objetividade nas respostas, apresentação, expressão adequada da língua portuguesa, bem como o currículo de cada candidato. O candidato será considerado aprovado ou dispensado após entrevista diretamente com o Supervisor de estágio da lotação onde houver vaga. O candidato dispensado na entrevista permanecerá na lista de classificação, aguardando nova oportunidade.

Não poderá ser contratado como estagiário o candidato:

1. que possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos na Justiça Federal; e

2. para servir como subordinado a magistrado ou a servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive.