Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) comemorou no dia 24 de outubro o sucesso dos fóruns sobre “Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais”, cuja programação foi concluída na data. Cerca de 120 inscritos participaram dos três dias de conferências e debates, que contaram com 21 palestrantes.
 
         A realização dos fóruns resultou de parceria entre a Emarf, a CVM, o Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (PPGJA/UFF) e o Núcleo de Ciências do Poder Judiciário da UFF (Nupej). Ainda, a iniciativa contou com o apoio do TRF2, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
          Entre os expositores, o desembargador federal Aluísio Mendes (que também é diretor de Cursos e Pesquisas da Emarf), os juízes federais Mauro Braga, Carmen Sylvia Arruda e Marcello Granado, o procurador-chefe da CVM, José Eduardo Guimarães, o superintendente geral do órgão, Alexandre Pinheiro dos Santos, e o advogado Luiz Eduardo Cantidano, que já presidiu a CVM.
        O primeiro painel  da programação foi sobre o “Regime Sancionador no Mercado de Capitais”. Na ocasião, foram abordados os temas “a CVM e o exercício do poder de polícia no mercado de capitais” e “principais ilícitos administrativos e crimes contra o mercado de capitais”. Em seguida, a discussão foi sobre “a atuação interinstitucional da CVM”. Na oportunidade, foram apresentados os tópicos “regulação e autorregulação”, “CVM e Poder Judiciário” e “atuação conjunta CVM, Ministério Público e DPF”.
        Já no segundo dia do evento, 23 de outubro, o painel “Insider Trading” foi o tema do encontro. Depois, o “uso indevido de informação privilegiada” e as “experiências brasileira e norte-americana” estiveram na pauta. No mesmo dia, ainda, houve o debate sobre “a repressão ao insider trading no Brasil”.
        Por fim, a programação do dia 24 de outubro incluiu a apresentação de painel sobre “a proteção dos investidores no mercado de capitais” e dos tópicos “atuação da CVM” e “tutela coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários”, a “prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT)”, a “estrutura do sistema brasileiro de PLDFT” e “PLDFT no mercado de valores mobiliários”.