Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) apresentarão de 25 a 27 de setembro, no auditório do TRF2 (Rua Acre nº 80, 3º andar, Centro), o seminário “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor”. Os interessados em participar poderão se cadastrar gratuitamente, até o dia 19 de setembro, pelo site do CJF (http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras).
        O seminário será composto de conferência inaugural, seguida de painéis que observarão o conjunto de temas a serem definidos pelos palestrantes com momentos para debates entre os participantes. Ao final haverá uma conferência de encerramento. Serão publicados anais do evento, compostos de artigos remetidos pelos palestrantes ou degravação das palestras.
        O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto (Juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ e professora adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF), é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas Varas Cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.
        O intuito é que, ao final do curso, eles tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.
        Estão sendo oferecidas, ao todo, 140 vagas. Elas são destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail eventos@cjf.jus.br.
        O seminário sobre “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor” conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

        Confira abaixo a programação do evento.