Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O juiz federal Eugênio de Araújo, titular da 17ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, representando o desembargador do TRF2, André Fontes, presidiu a mesa de debates esta manhã no último dia do seminário sobre “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor”. O evento, fruto de parceria entre a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), acontece desde o dia 25 no auditório do TRF2 (Rua Acre, 80, Centro do Rio).
        Uma plateia composta de magistrados, servidores, advogados e estudantes assisitiu, a partir das 9h30min, as conferências de Alexandre Veronese (Professor doutor da Universidade de Brasília – UnB ), que discorreu sobre “A regulação na área de telecomunicações”;  e de Valter Shuenquener de Araújo (Juiz federal e professor doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj), que falou sobre o “Controle jurisdicional das Agências Reguladoras”.

 

Valter Shuenquener, Eugênio de Araújo e Alexandre Veronese

        Na parte da tarde, está prevista a realização de painel de encerramento sobre o tema “A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e  a aplicação temporária do CDC”. A abertura e apresentação do painel ficará a cargo do desembargador do TRF2, diretor-geral da Emarf e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Também participarão do painel, Fabiana Barletta (Professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON) e Bruno Miragem (Professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS). O debatedor será Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário Geral do Conselho Federal da OAB e professor doutor da Universidade Federal Fluminense – UFF).

 

Capacitação

 

        O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos. O intuito é que ao final do evento os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.