Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Emarf: Seminário no TRF2 destaca a atuação da Intervenção Federal na Segurança Pública no RJ e as Operações de GLO

Publicado em 11/05/2018

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentou nos dias 27 de abril e 4 de maio, no Plenário do TRF2, no centro do RJ, o seminário “Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”.

A mesa do dia 27 de abril contou com a participação do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, que abriu o seminário e deu boas-vindas aos presentes. A mesa também foi composta pelos desembargadores federais Luiz Paulo da Silva Araujo Filho (diretor da Emarf) e Alcides Martins (coordenador do seminário), além do Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, general do Exército Walter Souza Braga Netto, dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) José Coêlho Ferreira (presidente) e José Barroso Filho (diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – Enajum), da ministra-chefe da AGU Gracie Maria Fernandes Mendonça e do procurador militar Jaime de Cássio Miranda.

 

 

 

Inicialmente, a ministra-chefe da AGU Gracie Mendonça, em sua palestra sobre “A Advocacia-Geral da União e a Intervenção Federal”, defendeu a importância de se buscar cada vez mais uma verdadeira integração entre as instituições visando um diálogo aproximado que permita compreender os espaços de atuação de cada um no que diz respeito à questão da intervenção federal na Segurança Pública do RJ.

Gracie Mendonça também reiterou em sua explanação que a intervenção federal, embora tenha caráter excepcional, têm amparo na Constituição Federal. “É um dos princípios da forma federativa de Estado. Faz parte do acervo do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Em seguida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto iniciou sua exposição sobre “O Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem”, atentando para o fato de que a intervenção na Segurança pública não representa uma intervenção militar, mas sim, uma intervenção federal. “Ela é um intervenção gestora, não uma intervenção militar”, explicou.

Segundo o general Braga Netto, “a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio de Janeiro nunca perderam a capacidade operacional e o profissionalismo. A falta de recursos é que tirou as condições para que as referidas instituições pudessem se manter”, ressaltou.

Em seguida, o palestrante fez um balanço das operações da intervenção até o momento, e destacou que “em nenhum momento pediu o uso de mandados coletivos de busca e apreensão”. Segundo ele, a intervenção já efetuou 31 operações em diversas comunidades. “Temos duas missões: baixar os índices de criminalidade e recuperar a capacidade operativa dos órgãos de Segurança Pública”, enfatizou.

Por fim, o general Braga Netto disse ter “a convicção de que uma solução duradoura para a crise de segurança passa pela implementação de políticas públicas nas comunidades”, destacou.

Ainda durante a programação do dia 27, o ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), abordou a “Competência da Justiça Militar”. Em seguida, Jaime de Cassio Miranda, procurador geral da Justiça Militar, destacou “O papel do Ministério Público Militar e suas atribuições institucionais”.

 

 

Módulo II

A programação do seminário continuou no dia 4 de maio, com a exposição do general de Exército Sérgio Westphalen Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre “A intervenção Federal e o Papel das Forças Armadas”. Em seguida, o almirante de Esquadra (FN) Alexandre José Barreto de Mattos, comandante-geral do Campo de Fuzileiros Navais, falou sobre “A importância da participação dos Fuzileiros Navais nas Operações de GLO”.

Márcia Morgado Miranda Weinschenker, procuradora-chefe do Ministério Público Federal na 2ª Região e Marcelo Freire, procurador regional da República destacaram “O papel do Ministério Público Federal e suas atribuições Institucionais”. Por fim, o ministro do STM José Barroso Filho palestrou sobre “A formação dos Juízes Auditores e a Justiça Militar do futuro”.

A comissão temática do evento ficou a cargo do desembargador federal do TRF2 Alcides Martins e da juíza federal Débora Maliki Menaged. O seminário “Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Operações de Garantia da Lei e da Ordem – GLO” contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).