Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Um extenso debate sobre problemas da prestação de serviços de saúde no Brasil, com a participação de quem os conhece como ninguém, teve lugar na segunda-feira, 1o de dezembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A reunião temática “Emergência e Urgência na Saúde: Periculum in Mora e Plantão Judiciário” foi realizada pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Justiça Estadual fluminense e com a Universidade Federal Fluminense (UFF), com o objetivo de dar voz aos principais atores dessa área, como acadêmicos, representantes dos serviços públicos de saúde, da agência reguladora do setor, de instituições privadas e do Judiciário.
        A organização do evento ficou a cargo do desembargador federal Ricardo Perlingeiro e da juíza Maria Paula Galhardo, do TJ fluminense, que coordenam, no Rio de Janeiro, as ações do Fórum Nacional de Saúde, instituído pelo CNJ. A primeira mesa foi conduzida pela médica e professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição onde atua também o primeiro palestrante do dia, o médico e pesquisador Luiz Vianna Sobrinho.
        Ele abriu sua fala discorrendo acerca dos protocolos científicos vigentes sobre os atendimentos de urgência e emergência em casos de falência neurológica, de isquemia cardíaca e de politraumatismos, entre outros. Os dados foram o mote para o palestrante criticar a carência de leitos em unidades devidamente equipadas para cuidar desses pacientes graves no Rio de Janeiro, o que, afirmou, compromete as chances de recuperação dos doentes. O médico destacou que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não deveriam servir para internações por mais de 24 horas, já que elas não foram projetadas para contar com os equipamentos necessários de monitoramento dos pacientes: “Não faltam normas e não falta fiscalização sobre o assunto. O que falta são leitos. Enquanto esse problema não for resolvido continuaremos a ver os profissionais de saúde obrigados a fazer no dia a dia a 'escolha de Sofia' sobre quem vai ser atendido”, lamentou.

 

 

        Os números exatos do défict de leitos nas unidades de tratamento intensivo da capital fluminense foram apresentados pelo professor Adolpho Horacio Chorny, da Escola Nacional de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Considerando a recomendação de que para cada mil habitantes haja entre 1,5 a três leitos de UTI, a cidade tem uma dívida de cerca de três mil leitos com a população. Mas, além disso, alertou o estudioso, a qualidade dessas vagas hospitalares deixa a desejar: “São cubículos, sem portas e mal equipados”, afirmou.
        Ainda, o palestrante destacou que não é de hoje que as dificuldades na mobilidade urbana carioca vem exigindo a criação de novos hospitais de emergência na periferia: “Os centros de urgência e emergência não podem trabalhar com utilização permanente de sua capacidade total. Essa realidade atual é inaceitável, porque as emergências não são previsíveis e, por isso, os hospitais precisam ter uma capacidade ociosa disponível para absorver a demanda quando necessário”, concluiu.

 

 

        Na sequência, o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro(SindhRio), Fernando Antonio Boigues, falou sobre a criação do Hospital Placi, em Niterói (região metropolitana do Rio de Janeiro), instalado há pouco mais de um ano. Ele discorreu sobre o atendimento prestado no local a pacientes terminais, que recebem os chamados cuidados extensivos, para melhoria da qualidade de vida. Em seguida, o subsecretário municipal de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência do Rio de Janeiro, João Luiz Ferreira Costa, lembrou, em sua palestra, que o município tem de lidar com um novo e crescente desafio, que decorre do aumento da expectativa de vida da população e, por consequência, dos casos de doenças crônicas e degenerativas, como a diabetes, o câncer e as enfermidades coronarianas: “Uma das nossa maiores dificuldades é a carência de educação para a saúde, que é a raiz de problemas que poderiam ser prevenidos”, completou.

 

 

        Encerrando a programação da manhã, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Reis Tavares, apontou algumas das medidas que o órgão regulador e fiscalizador tem adotado para garantir mais qualidade nos serviços prestados pelos planos de seguro saúde. Entre elas, ele citou a norma que obriga as empresas a responder por escrito, justificando as eventuais recusas de atendimento, que, além disso, não pode ocorrer em casos de urgência e emergência: “Estamos vivendo uma transformação na estrutura hospitalar do país. Os pequenos hospitais têm tido dificuldade para sobreviver no mercado e, na prática, o que se vê é uma redução no número de leitos. Isso é muito preocupante”, alertou.
        Na parte da tarde, a reunião temática “Emergência e Urgência na Saúde: Periculum in Mora e Plantão Judiciário” prosseguiu sob a coordenação da procuradora da República Marina Filgueira. A primeira explanação ficou a cargo do professor Christopher Newdick, da Universidade de Reading (Reino Unido). Também palestraram a promotora de justiça Anabelle Macedo, da Terceira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da cidade do Rio de Janeiro, e a juíza de direito Maria Paula Galhardo, titular da Quarta Vara de Fazenda Pública da capital fluminense.
        Entre advogados, estudantes e pesquisadores do direito e da medicina, a plateia do evento foi prestigiada por autoridades, como os juízes federais Eduardo André Fernandes e Frana Elizabeth Mendes.