Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Emerj debaterá em 17/11 “O caso Cancellier: imprensa, Justiça Criminal e linchamento público”*

Publicado em 16/11/2023

No dia 17 de novembro, às 9h, o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá sua 4ª reunião, com o encontro “O Caso Cancellier: imprensa, Justiça Criminal e linchamento púbico”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 

 

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Fernando Foch, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), conduzirá a abertura da reunião.

Painel I: Justiça Criminal: influência da mídia nos casos de grande repercussão

A primeira painelista do encontro será a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber, membra do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Painel II: Palavra da família

A segunda palestra será proferida por Acioli Antônio de Olivo, irmão de Luiz Carlos Cancellier.

Painel III: Imprensa e ética: linchamento e responsabilidade da mídia sensacionalista

O jornalista e escritor Paulo Markun, autor do livro “Recurso Final – a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio um reitor em Santa Catarina”, realizará a apresentação no terceiro painel do evento.

Painel IV: Aspectos cíveis e constitucionais do Caso Cancellier

O último painelista será o desembargador aposentado Jessé Torres, presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Encerramento

O encerramento da reunião será realizado pelo desembargador Fernando Foch.

O tema

“‘A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!’. Essa frase estava escrita em um pedaço de papel encontrado no bolso do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo no dia em que a sua vida foi interrompida. No dia 6 de julho de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um comunicado oficial que trata das denúncias que motivaram a Operação Ouvida Moucos, realizada pela Polícia Federal em 2017, informando a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo. A decisão apresenta mais uma etapa da elucidação da verdade sobre a inocência do reitor.

A mesma PF que prendeu e humilhou Cancellier encerrou o inquérito sobre o caso em 2018 por falta de provas. À época das acusações e da prisão, estimulados por um cenário imerso no lavajatismo, os jornalistas que cobriram os fatos desenvolveram o que há de pior no jornalismo declaratório. Na esteira das afirmações das autoridades policiais, estruturou-se um julgamento midiático sumário e desacertado. A partir de uma abordagem carente de informações concretas, os jornalistas produziram conteúdo e desenvolveram suas ações de maneira inconsequente e irreparável.

A vida do reitor não pode ser reconstituída. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) convive até hoje com a sombra da injustiça e do abuso de poder. A divulgação da inocência de Cancellier alcançou repercussão nacional com publicações na revista Veja, Nexo Jornal, Carta Capital, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, entre outros. Também mobilizou a atenção do ministro da Justiça, Flávio Dino, que informou que irá tomar providências e apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na abordagem abusiva que se desdobrou em trágicas consequências.

A repercussão significativa da decisão do TCU não ameniza em nada os erros cometidos pelos órgãos de imprensa à época. Todos os envolvidos neste episódio lamentável terão que conviver com a injustiça e com o peso da responsabilidade ética que envolve o ofício jornalístico.

Em entrevista à Agência de Comunicação da UFSC, o professor Rogério Christofoletti lembrou as características da cobertura realizada durante a deflagração da operação da PF. ‘A cobertura que a gente teve naqueles primeiros dias, no dia da deflagração da Ouvidos Moucos, foi uma cobertura muito espetaculosa’. Christofoletti explica que a abordagem majoritária foi de acusação, a PF estava presa em suas convicções, e, por meio de um espírito de manada, os jornalistas apenas reproduziram o que estava sendo dito sem nenhum espaço para a dúvida.

A partir de uma perspectiva sensacionalista e condenatória, a reputação do reitor da UFSC e, em consequência, a da Universidade foram soterradas por meio da inação jornalística. Sim, o que o momento requisitava era apuração, inquietação e dúvida sobre as acusações sem lastro apresentadas pelas autoridades da PF.

(…)

Como no caso da Escola Base, a cobertura do caso Cancellier será lembrada como um exemplo de como a atividade jornalística pode destruir reputações e acabar com a vida dos envolvidos nos fatos retratados pela imprensa. Mais do que isso, em um cenário imerso em estratégias de desinformação, o caso chama a atenção para a necessidade da formação ética e profissional dos jornalistas. O jornalismo declaratório, que condena sumariamente, é perverso e, em casos como o do reitor Cancellier, fatal”.

Fonte: Observatório da Imprensa

Saiba mais também sobre a trajetória e o caso do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo na matéria produzida pela UFSC clicando aqui.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8422

*Fonte: Emerj