Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

A Semana Nacional de Conciliação – Meta II foi encerrada no dia 18 de setembro, com uma solenidade marcada por um ato bastante representativo do tom do evento: quatro mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que firmaram acordos para a quitação da casa própria durante o mutirão, receberam as certidões de quitação de suas casas das mãos dos juízes coordenadores do projeto no TRF2, a desembargadora federal Tania Heine, que coordena o Núcleo de Conciliação do Tribunal, e os juízes federais Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos e Rogério Tobias de Carvalho. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro.

O advogado Guaraci Felix (à esquerda) recebe sua certidão das mãos do juiz Rogério Tobias

O ato simbólico que uniu magistrados e cidadãos sublinha as palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que afirmou, na cerimônia, que as metas fixadas pelo Judiciário têm, entre seus objetivos, o de restabelecer sua credibilidade perante a opinião pública e de aproximá-lo do povo: “Temos dez metas de nivelamento, que visam a superar as assimetrias entre os órgãos do Judiciário em diversas esferas e em diversos locais do Brasil. Com elas, buscamos revelar um novo padrão civilizatório, alinhado com as exigências do século 21, em que a qualidade e a efetividade do Judiciário se estabelecem em patamares mais elevados e equânimes em todo o território nacional”.
        O ministro ainda ressaltou que, com as metas de nivelamento (definidas em um encontro dos presidentes dos tribunais brasileiros em Belo Horizonte, em fevereiro de 2009), o Judiciário se torna mais transparente, expondo seus problemas e discutindo em público os instrumentos e iniciativas para enfrentá-los: “Isto é uma atitude eminentemente republicana. Prestamos contas de quem somos, dos nossos defeitos e de como pretendemos corrigi-los. Estamos trazendo um arejamento à instituição e deixando de ser herméticos”, afirmou, lembrando também que “as metas são do Judiciário e não do CNJ. Tanto é que o próprio STF, que não é submetido ao CNJ, decidiu adotá-las”.
        O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, compartilha a opinião. Primeiro a discursar, ele  destacou que o Poder Judiciário há muitos anos é cobrado a fornecer uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz, mas que é preciso ter em vista que os órgãos jurisdicionais de todo o país tem evoluído, e que essa evolução vem sendo puxada pelo CNJ: “Nós abraçamos essa ideia em razão da sua importância para a nação. O CNJ não interfere na independência dos tribunais, mas, sim, os incentiva, apoia e trabalha para melhorar a imagem global da instituição”.
        O encerramento da Semana Nacional de Conciliação – Meta II contou ainda com as presenças do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, da presidente da Comissão Nacional de Conciliação, juíza do trabalho Morgana Richa, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Aloysio Santos, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, entre outras autoridades.

A partir da esquerda: Luiz Zveiter, Paulo Espirito Santo, Gilmar Mendes, Gilson Dipp, Aloysio Santos e Tania Heine

Resultados

        No TRF2, a Semana Nacional de Conciliação começou mais cedo, na terça-feira, dia 8, e teve a participação de 33 juízes federais voluntários. Todos os processos incluídos na pauta referem-se a ações do SFH. Com o recebimento das certidões de quitação, os quatro mutuários homenageados na solenidade de encerramento representaram os 424 autores de processos judiciais que saíram das audiências de conciliação efetuadas pelo TRF2 com acordos fechados e a certeza de terem alcançado uma importante vitória. O número representa um índice de acordos de 90% das audiências realizadas. No total, o mutirão do tribunal assegurou para os cofres públicos a recuperação de cerca de R$ 10 milhões, que serão quitados pelos mutuários.