Especialistas discutem papel da Justiça na recuperação do Rio de Janeiro*

Publicado em 27/08/2019

Empresários, advogados públicos e privados agora terão regras claras para fechar acordos de leniência com o Ministério Público do Rio de Janeiro. As normas que regulamentam o acordo entre empresas acusadas de crimes e o Estado serão divulgadas pelo órgão no próximo dia 2 de setembro. Os caminhos para o acordo serão apresentados e discutidos no seminário “O papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”, também no dia 2 de setembro, no auditório Desembargador Paulo Ventura da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj (Rua Dom Manuel 25, Centro do Rio), das 9h às 19h.

O objetivo do evento é contrapor os pontos de vista e expectativas sobre a volta do desenvolvimento econômico da capital fluminense. Para tanto, serão debatidas as novas incumbências e responsabilidades do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia pública e privada no cenário das leniências e demais questões que influem decisivamente na economia do estado e do país.

Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão do debate o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador federal do TRF2; Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, Presidente da Amaerj; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.

Entre os pontos a serem debatidos, estão as novas relações entre Estado e Empresas; a regulamentação da leniência estadual; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador, contra retaliação e perseguição da parte de delatados; os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas.

O seminário “Papel do Poder Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro” é organizado pelo site Consultor Jurídico (Conjur) e pelo Anuário da Justiça. As inscrições são gratuitas. O seminário será transmitido online no Youtube da ConJur, e dos sites Jusbrasil e Jus Navigandi.

Serviço:
Evento – “O papel do Judiciário na Retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”
Data – 2/9/19
Local – Auditório Desembargador Paulo Ventura da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
Endereço – Rua Dom Manuel 25, – Centro – Rio de Janeiro
Horários – 9h às 12h e das 14h às 19h

Clique para fazer sua inscrição.

*Com informações do Conjur

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