“Estado de Direito, Sistema Acusatório e Juiz das Garantias” será tema de palestras na Emerj em 15/9*

Publicado em 06/09/2023

No dia 15 de setembro, às 9h30, o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizará o encontro “Estado de Direito, Sistema Acusatório e Juiz das Garantias”. O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Vieira Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Paulo De Oliveira Lanzillotta Baldez, e o vice-presidente do Fórum e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Sérgio de Souza Verani, professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conduzirão a abertura da reunião.

Mesa 1: Aspectos Práticos do Juiz das Garantias Parte I

A presidente da primeira mesa do encontro será a membra do Fórum e professora do Programa de Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá (UNESA), Mariana Weigert, doutora em psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A membra do Fórum e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Simone Schreiber, professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e doutora em Direito Público pela UERJ; o membro do Fórum, Antonio Pedro Melchior, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e a professora de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Victoria Sulocki, doutora em Direito pela PUC-Rio, serão os palestrantes da primeira mesa do evento.

Mesa 2: Aspectos Práticos do Juiz das Garantias Parte II

O desembargador Paulo De Oliveira Lanzillotta Baldez, será o presidente da segunda mesa do encontro.

Os palestrantes da segunda mesa do evento serão: a advogada criminalista e professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), Flávia Rahal, mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP); e o advogado criminalista, Vinicius Assumpção, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Mesa 3: Experiências do Direito Comparado

O presidente da última mesa do encontro será o desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani.

O advogado criminalista e professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS, Aury Lopes Júnior, doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; e o juiz do Tribunal do Juízo Oral de Santiago, Eduardo Gallardo, serão os palestrantes da terceira mesa do evento.

O tema

O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o que foi consagrado pela Constituição Federal, e reduz o risco de parcialidade nos julgamentos. Sua criação é uma legítima opção feita pelo Congresso e deve ser implementada em todo o território brasileiro de forma obrigatória.

Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 23 de agosto pela implantação obrigatória do juiz das garantias em até 12 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Na prática, portanto, a novidade deve funcionar em todo o país em no máximo dois anos.

Fonte: Conjur

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8385