Família brasileira do menino SG tem até 9 horas da manhã de 24/12 para entregá-lo ao pai

Publicado em 23/12/2009

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou que o menino SG seja entregue voluntariamente até as nove horas da manhã do dia 24 de dezembro no Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. A ordem atende à determinação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu liminar do próprio Supremo.

                Na quarta-feira, 16 de dezembro, a 5ª Turma Especializada do TRF2 havia julgado apelação cível apresentada pela família brasileira, na qual determinou a entrega do menor ao pai em 48 horas. A ordem fora suspensa pelo STF através de liminar. Na terça, 22, o ministro Gilmar Mendes determinou o restabelecimento da decisão do TRF2.

                Em sua decisão, Paulo Espirito Santo destacou que a contagem do prazo começou a partir da intimação dos advogados das partes, às 16 horas e 15 minutos do dia 16. Já a liminar que suspendeu a ordem do Tribunal sediado no Rio de Janeiro foi proferida às 8 horas e 15 minutos do dia 17, transcorrendo, portanto 16 horas do prazo inicial de 48 horas. A determinação do ministro Gilmar Mendes foi assinada às 22 horas e 45 minutos do dia 22: “Como estou tomando esta decisão, para cumprimento da ordem superior, às 13 horas e 45 minutos deste dia 23/12/2009, já fluíram 15 (quinze) horas. Portanto, faltam, apenas, 17 (dezessete) horas para o cumprimento imediato da decisão colegiada, devendo o menor ser apresentado ao Consulado dos Estados Unidos, às 5 horas da manhã do dia 24/12/2009”, escreveu Paulo Espirito Santo em seu despacho. Contudo, “com o intuito de proteger o menor, para não sacrificá-lo num despertar muito cedo”, o desembargador prorrogou o prazo por quatro horas, até as nove da manhã.