Fojurj firma mais um acordo de cooperação: convênio assinado permitirá instalação dos primeiros PIDs do estado do RJ

Publicado em 27/03/2024

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon, participou nesta quarta-feira, 27/3, da assinatura de termo de cooperação técnica entre o Fórum Permanente dos Tribunais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) e as Prefeituras de Comendador Levy Gasparian e Areal, no centro-sul fluminense.

Com o convênio, será possível garantir, por meio da instalação e operação integrada de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o acesso das populações das duas localidades aos serviços prestados pelas Cortes que compõem o fórum: os Tribunais de Justiça e Eleitoral do Rio de Janeiro (TJRJ e TRE-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o próprio TRF2. Levy Gasparian e Areal serão as duas primeiras cidades do estado a receber PIDs. Com sua instalação pelos órgãos jurisdicionais prevista na Resolução nº 508, de 22 junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas unidades são espaços providos com recursos tecnológicos para possibilitar o atendimento virtual pelos diferentes ramos da Justiça, e a realização de atos processuais remotamente.

O ato de assinatura do termo de cooperação técnica teve lugar no gabinete do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Pelos municípios, subscreveram o documento, na ocasião, os prefeitos Claudio Mannarino (Comendador Levy Gasparian) e José Augusto Bernardes Lima (Areal).

Também prestigiaram a solenidade o desembargador do TJRJ Alexandre Câmara, e os juízes auxiliares da Presidência do TJRJ Fernanda Xavier de Brito, Ana Paula Monte Figueiredo Pena Bastos, Renata Guarino Martins e João Luiz Ferraz de Oliveira Lima.

Na oportunidade, Guilherme Calmon destacou a importância do projeto definido na Resolução CNJ nº 508/2023, para a promoção da cidadania e para remover obstáculos ao amplo acesso à jurisdição: “Não adianta ter uma boa legislação, nem instituições que funcionem bem se o cidadão não tiver acesso à Justiça”, pontuou.