Fórum possibilita gestão estratégica do Sistema Penitenciário Federal, avalia Juiz*
Publicado em 28/02/2013
O Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal é a melhor demonstração de que o Estado pode e deve adotar políticas públicas, com estratégias comuns para a gestão eficiente do sistema. Foi o que afirmou o juiz federal Walter Nunes da Silva Jr., coordenador científico do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN). De acordo com o magistrado, o Fórum “revela ser possível que os agentes se sentem à mesa para dialogar e estabelecer diretrizes em suas respectivas áreas de atuação”. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi realizado no último dia 21 de fevereiro, no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho.
O problema social gerado pela alta criminalidade é, segundo Walter Nunes, a pauta comum do Fórum, que reúne os juízes corregedores das penitenciárias federais, os diretores dessas penitenciárias, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). O Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, cujas reuniões serão realizadas anualmente, foi instituído por iniciativa do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, a partir da experiência exitosa de três workshops sobre o tema anteriormente realizados pelo CEJ/CJF.
“Além de propor novos enunciados e recomendações, a comissão instituída para gerir o Fórum se encarregou de elaborar o plano de gestão do Sistema Penitenciário Federal, a estratégia da Justiça Federal, e as diretrizes para a gestão judicial qualificada e eficiente”, explica Walter Nunes. Além disso, elaborou-se minucioso manual prático das rotinas das varas criminais com competência de gerir a execução penal nessas penitenciárias, que trata das atribuições de cada um dos sujeitos do sistema penitenciário, contendo inclusive modelo de certidão a ser expedido pelo juízo de origem. De acordo com o magistrado, foi desenvolvido ainda sistema eletrônico para controle da execução penal nessas unidades prisionais. “Toda a funcionalidade desse sistema tem como ponto de partida uma calculadora eletrônica de penas fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça”, esclarece.
Walter Nunes acentua que, com o objetivo de desmistificar o imaginário social de que as penitenciárias federais são ambientes hostis, os coordenadores do Fórum se preocuparam em elaborar uma cartilha, com perguntas e respostas simples, que será disponibilizada ao público na internet. Ele sugere que o tema seja incluído nas grades curriculares dos cursos oferecidos aos juízes federais pelas escolas da magistratura, para que todos os magistrados conheçam melhor essa realidade. Os workshops já realizados pelo CEJ/CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal resultaram na consolidação de 44 enunciados e 19 recomendações.
Walter Nunes chamou ainda a atenção para a necessidade de os tribunais regionais federais estruturarem as corregedorias dos presídios, uma condição que ele considera indispensável para o funcionamento a contento do sistema. O plano de gestão do sistema, de acordo com ele, contempla ainda uma metodologia de trabalho para a segurança dos juízes federais, uma questão que precisa ser equacionada na Justiça Federal.
O problema social gerado pela alta criminalidade é, segundo Walter Nunes, a pauta comum do Fórum, que reúne os juízes corregedores das penitenciárias federais, os diretores dessas penitenciárias, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). O Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, cujas reuniões serão realizadas anualmente, foi instituído por iniciativa do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, a partir da experiência exitosa de três workshops sobre o tema anteriormente realizados pelo CEJ/CJF.
“Além de propor novos enunciados e recomendações, a comissão instituída para gerir o Fórum se encarregou de elaborar o plano de gestão do Sistema Penitenciário Federal, a estratégia da Justiça Federal, e as diretrizes para a gestão judicial qualificada e eficiente”, explica Walter Nunes. Além disso, elaborou-se minucioso manual prático das rotinas das varas criminais com competência de gerir a execução penal nessas penitenciárias, que trata das atribuições de cada um dos sujeitos do sistema penitenciário, contendo inclusive modelo de certidão a ser expedido pelo juízo de origem. De acordo com o magistrado, foi desenvolvido ainda sistema eletrônico para controle da execução penal nessas unidades prisionais. “Toda a funcionalidade desse sistema tem como ponto de partida uma calculadora eletrônica de penas fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça”, esclarece.
Walter Nunes acentua que, com o objetivo de desmistificar o imaginário social de que as penitenciárias federais são ambientes hostis, os coordenadores do Fórum se preocuparam em elaborar uma cartilha, com perguntas e respostas simples, que será disponibilizada ao público na internet. Ele sugere que o tema seja incluído nas grades curriculares dos cursos oferecidos aos juízes federais pelas escolas da magistratura, para que todos os magistrados conheçam melhor essa realidade. Os workshops já realizados pelo CEJ/CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal resultaram na consolidação de 44 enunciados e 19 recomendações.
Walter Nunes chamou ainda a atenção para a necessidade de os tribunais regionais federais estruturarem as corregedorias dos presídios, uma condição que ele considera indispensável para o funcionamento a contento do sistema. O plano de gestão do sistema, de acordo com ele, contempla ainda uma metodologia de trabalho para a segurança dos juízes federais, uma questão que precisa ser equacionada na Justiça Federal.
*Assessoria de Comunicação Social do CJF
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