Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          O TRF2 sediou no dia 5 de abril a primeira reunião do grupo de trabalho da Justiça Federal brasileira no Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O Fórum foi instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de unificar iniciativas do Judiciário para a prevenção e solução de litígios que possam ocorrer durante os dois eventos esportivos.
          A organização do encontro realizado no Rio de Janeiro ficou a cargo do desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do TRF2, e a pauta foi presidida pelo coordenador do grupo, o juiz federal da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Altair Antônio Gregório. O presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, abriu a conferência, da qual participaram, também, o desembargador federal Guilherme Calmon, da 6ª Turma Especializada, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, da 2ª Turma do TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul),  o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Carlos Lugones, o diretor da Seção Judiciária de Alagoas, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, titular da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, e o procurador Fabiano Silveira, também do CNMP.
         O papel da Justiça Federal no projeto do CNJ foi definido por Aluisio Mendes, na reunião ocorrida no TRF2: “Creio que nossa principal atuação se dará nos conflitos que requeiram a participação da Polícia Federal, da Infraero e outros entes, e que eventualmente surjam em função do grande fluxo de pessoas que passarão pelos portos e aeroportos, bem como pelas fronteiras. Temos à frente uma longa trajetória de preparação para imprimirmos a celeridade esperada na condução desses casos”, afirmou. Para o responsável pelo grupo do ramo do Judiciário que julga ações de interesse da União e de suas autarquias, fundações e empresas públicas, o importante é estar pronto para o que ele chamou de “o pior cenário possível”, ou seja, para uma pouco provável enxurrada de pedidos judiciais, de modo que haja certeza de ser possível dar conta de qualquer volume de demanda: “Devemos ter em mente que estaremos contribuindo para consolidar a imagem institucional e nacional no resto do mundo”, destacou Altair Gregório.
         Estar pronto, quando se fala de eventos cuja produção inclui grande complexidade logística, abrange muitos aspectos que não podem ser esquecidos. Por isso, entre outras propostas, o grupo da Justiça Federal decidiu sugerir ao CNJ firmar parceria com vários órgãos que podem ser acionados para ajudar a encaminhar as questões, quando necessário, como a própria Polícia Federal, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (para auxiliar nos casos de expulsão ou deportação) e as Embaixadas e Consulados dos países que participarão dos jogos, para fornecer intérpretes nas audiências judiciais.
       Ainda dentre os muitos assuntos abordados durante cerca de três horas de reunião, os integrantes do grupo  falaram sobre a estruturação do atendimento ao público e sobre critérios uniformes para aplicação de medidas restritivas de direitos e de liberdade nas hipóteses de violação às leis penais.