Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Grupos Decisório e Operacional do CIn reuniram-se na sexta-feira (5/5), em Brasília*

Publicado em 08/05/2023

Com a participação do vice-presidente do TRF2  e presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Corte, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, o Grupo Decisório e o Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) reuniram-se, na sexta-feira (5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para analisar as notas técnicas encaminhadas pelos Centros Locais de Inteligência. O Grupo Decisório, que começou os trabalhos no período da manhã, aprovou três notas técnicas e, à tarde, o Grupo Operacional aprovou uma nota técnica.

Representando a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (COGEPAC/STJ) e discursando em nome do vice-presidente do CJF, ministro Og Fernandes, a ministra do STJ Assusete Magalhães deu início às atividades cumprimentando os participantes e expressando sua satisfação de estar reunida com os integrantes e de poder apoiar as atividades conduzidas pelos grupos do CIn.

“Tenho uma admiração especial pelo trabalho do Centro de Inteligência, que vem exercendo, com suas notas técnicas, um serviço relevante e colaborando para a gestão efetiva dos precedentes qualificados no âmbito da Justiça Federal brasileira. As atividades promovidas pelo Centro Nacional de Inteligência são dignas de todos os aplausos”, registrou a magistrada.

Na oportunidade, a ministra também expressou seu voto de pesar pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que exerceu a presidência da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC). Assusete Magalhães relembrou e exaltou a vasta e admirável atuação do ministro, que contribuiu para o aprimoramento não só do Centro de Inteligência, mas de toda a Justiça brasileira, e que marcou todos com sua “figura humana, leal e seu exemplo edificante”.

Na ocasião, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes também expressou seu pesar pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacando que ele foi um exemplo de jurista e magistrado, tendo contribuído decisivamente para o fortalecimento de uma cultura de precedentes do Brasil.

Relatório

Em seguida, a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, divulgou um relatório resumido a respeito dos Centros de Inteligência no país, apontando a contabilização de 42 notas técnicas, sendo 39 do Grupo Decisório e 3, em caráter de urgência, do Grupo Operacional. Os dados revelam, ainda, que atualmente existem 72 Centros Locais.

“Os resultados mostram os impactos positivos no gerenciamento de precedentes e de resolução de conflitos, bem como mostra a importância de desenvolver um trabalho em cooperação para que a justiça possa ser efetiva, eficiente e igualitária”, afirmou a coordenadora do Grupo.

Grupo Decisório

Pela manhã, o Grupo Decisório aprovou a nota técnica que trata do tema “Governança do sobrestamento dos processos repetitivos e da modulação dos efeitos como estratégia de prevenção da litigiosidade”. O tema foi apresentado pela relatora e desembargadora federal da 4ª Região, Taís Schilling Ferraz.

Em seguida, o Grupo aprovou a nota que versou sobre “Contribuições do Centro de Inteligência para regulamentação e operacionalização da relevância da Questão Federal”, apresentada pelo relator e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori.

Os integrantes também debateram, sob a apresentação do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Eurico Maiolino, o Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o assunto “Revisão da Vida Toda”, com sugestão de encaminhamento ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL/STF), bem como de criação de grupo de trabalho para monitorar o cumprimento da decisão.

O Grupo também aprovou a proposição de apresentação, com a devida análise, de notas técnicas da Justiça estadual ao Grupo Decisório para encaminhamento de temas ao STJ e ao STF.

Estiveram presentes na reunião os representantes dos seis TRFs: o desembargador federal Carlos Henrique Pires Brandão (TRF1); o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (TRF2); o desembargador federal Antonio Cedenho (TRF3); a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, representando o TRF4; a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5); e a desembargadora federal Mônica Sifuentes (TRF6), presidente do respectivo Tribunal. Entre os participantes também estiveram os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral, Alcioni Escobar e Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Grupo Operacional

Já no período da tarde, também sob coordenação da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o Grupo Operacional aprovou uma nota técnica de caráter complementar. A nota foi introduzida pelos juízes federais do TRF5 Thiago Mesquita Teles de Carvalho e André Luiz Cavalcanti Silveira e tratou do Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) no que se refere à operacionalização da triagem e realização de perícias pelo Poder Judiciário.

Na ocasião, também foi discutido o pedido de submissão nacional da nota técnica do CIn do Paraná n. 2/2021, que versa sobre a “Liquidação de sentença nos processos relativos à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – Tema 69 do STF”. O tema foi discorrido pelo juiz federal do TRF5 Marco Bruno Miranda Clementino.

O encontro seguiu com a afetação de um pedido de nota técnica sobre a “competência da Justiça Federal nas causas relacionadas às ações indenizatórias envolvendo diplomas”, apresentado pelo juiz federal da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC) Vilian Bollmann. Também foram aceitas sugestões de elaboração de novas notas técnicas sobre vícios construtivos, resultantes de uma discussão suscitada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O Grupo recebeu ainda duas sugestões do Fórum Previdenciário do TRF2, elucidadas pelo juiz federal do Tribunal Odilon Romano Neto. Foram recomendados, ainda, novos temas para pesquisa pelo CIn e aprovada a proposta de se realizar uma jornada dos Centros de Inteligência da Justiça Federal.

Participaram da reunião os membros representantes dos TRFs e os coordenadores e servidores responsáveis pelo NUGEPNAC/STJ. Os debates foram acompanhados pelos estudantes do curso de pós-graduação lato sensu em “Residência em Tecnologia da Informação” da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o TRF5

*Fonte: CJF