Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Guilherme Calmon e Humberto Adami reúnem-se em prol da promoção da igualdade e do combate à discriminação racial

Publicado em 02/09/2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu em seu gabinete o vice-presidente nacional, e presidente estadual no Rio de Janeiro, da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e presidente da Comissão da Igualdade Racial, do Instituto dos Advogados Brasileiros, o advogado Humberto Adami. Na reunião foram tratadas pautas relacionadas à igualdade racial e étnica e ao combate à discriminação contra as pessoas pretas e pardas.

Dentre os assuntos discutidos esteve a proposta de realização da segunda edição do seminário “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas”. O primeiro evento com esse título foi realizado há cinco anos, na sede do TRF2, que produziu a conferência em parceria com a seccional fluminense da OAB e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

O encontro teve foco nos efeitos da decisão então recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239. No julgamento, a corte declarou a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/03, que regulamentou o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), declarando o direito à propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos em terras demarcadas.

As palestras realizadas deram origem a um livro publicado pelo TRF2, em 2019. Uma nova edição da obra, revisada e atualizada, também foi discutida na reunião entre o presidente Guilherme Calmon e Humberto Adami.

As tratativas entre o TRF2 e a representação da comissão da OAB voltada para a revisão histórica da escravidão negra se afina com a política de defesa e fomento dos direitos humanos e fundamentais hoje encampada pelo tribunal.

Ainda em agosto deste ano, a corte instituiu o seu Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais, para atuar, dentre outras frentes, na promoção de iniciativas relacionadas ao “Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao qual o TRF2 aderiu formalmente em março.

Além disso, o colegiado recém-criado deverá justamente produzir debates com o objetivo de disseminar boas práticas e recomendações para o tratamento desse e dos demais temas contemplados no fórum, incluindo aquelas referentes a ações itinerantes voltadas para promoção da cidadania de minorias e populações vulneráveis.