Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Histórias de conciliação: audiências promovidas pelo TRF2 têm indenização a vítima de fraude e acordo em financiamento imobiliário

Publicado em 15/06/2015

Assim que começou a trabalhar, aos 18 anos de idade, a técnica de enfermagem Natália de Andrade começou a pôr em prática o plano de poupar para realizar o sonho de construir sua casa no bairro carioca da Pavuna, a cerca de 27 quilômetros do centro da cidade. Com muito esforço, em cinco anos ela conseguiu juntar o bastante para realizar as primeiras etapas da obra, mas a alegria da conquista se transformou em angústia por causa de uma ação criminosa e de um erro do banco público onde seu dinheiro estava depositado.

Seu drama durou um ano e só teve um final (feliz) no mutirão de conciliação promovido pela Justiça Federal da 2ª Região na semana entre os dias 8 e 11 de junho, na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A história de Natália foi narrada em uma das 460 audiências programadas para o evento, que envolveu ações judiciais referentes a contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação e pedidos de reparação de danos movidos contra a Caixa Econômica Federal (CEF). É neste caso que se enquadra a técnica de enfermagem, que está grávida de nove meses e foi à audiência acompanhada do marido, o motorista de coletivo Guilherme.

Natália foi vítima de um golpe, no caixa eletrônico da sua agência da Caixa. Oferecendo-se para prestar auxílio com a máquina, um homem se aproximou da profissional de saúde – que aparentava dificuldade em usar o aparelho – e conseguiu furtar seu cartão magnético e sua senha: “Eu só percebi o que tinha acontecido quando ele foi embora. Eu tentei usar o cartão novamente e vi que ele tinha sido trocado. Entrei em pânico e corri para avisar ao banco e pedir o bloqueio do cartão”. Isso aconteceu numa sexta-feira. Na segunda, ela voltou à agência e descobriu que, durante o fim de semana, todo o seu dinheiro havia sido sacado pelo criminoso.

Sem conseguir uma solução administrativa, a correntista ajuizou ação na primeira instância. O processo foi incluído na pauta do mutirão e o acordo foi formalizado no dia 9 de junho, com o advogado Bruno Vaz, da CEF: “Eles vão me devolver o dinheiro sacado e mais um valor, por dano moral. Consegui o que eu queria, porque não é justo a gente trabalhar tanto, se sacrificar, e ter o fruto do nosso suor roubado assim”, comemorou Natália, que esperava o nascimento do filho Gustavo para dali a alguns dias.

Parcerias

Como sempre acontece, o mutirão de conciliação no Rio de Janeiro foi organizado e executado pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC) do TRF2 e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) da Seção Judiciária fluminense. A edição de junho contou com a parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos, administradora de bens e direitos da União), que compareceu às audiências, conduzidas por juízes federais, para negociar os acordos referentes aos contratos de financiamento imobiliário. O evento também teve como parceira a Caixa Econômica Federal, que disponibilizou advogados do seu quadro para oferecer propostas em casos de danos materiais e morais, como o de Natália de Andrade.

Acostumada a participar de iniciativas desse tipo, a juíza federal Aline Araújo, que atualmente integra a Turma Recursal dos Juizados do Espírito Santo, destaca a importância da cooperação dos entes públicos, para o sucesso dos eventos: “Tem sido notável a disposição da Emgea de buscar oferecer condições que propiciem os consensos entre as partes. Vejo os representantes da empresa pública ligarem para Brasília durante as audiências, a fim de conseguir abatimentos ou melhores taxas de juros. Sem essa boa vontade, as ações do Judiciário voltadas para a conciliação seriam inócuas”, lembra a magistrada, ressaltando, ainda, que, por causa desse empenho os acordos não apenas têm sido alcançados em quantidade acima da média, como têm sido qualitativamente melhores, à medida que à prática da conciliação vai se consolidando.

Ainda, para Aline Araújo as ações de conciliação são gratificantes para os juízes que participam delas, porque permitem a conclusão definitiva da disputa judicial com a homologação do acordo: “As nossas técnicas vão se aprimorando com a participação nos sucessivos mutirões. O que existe de mais recompensador neles é saber que a lide se resolve definitivamente, o que não acontece na nossa atividade nas varas, já que, depois da sentença, ainda vem a execução e, eventualmente, a apelação, os embargos…”, explica.

Sistema Financeiro da Habitação

Um caso que ilustra bem a impressão da juíza é o da manicure que participou do mutirão realizado de 8 a 11 de junho para discutir a dívida com a Caixa Econômica, relativa ao financiamento do seu apartamento, no Rio de Janeiro. A mutuária, que questionava os índices de reajuste das prestações de um contrato antigo, já vinha depositando uma parte do valor cobrado pelo banco em juízo, mas a dívida calculada pela instituição financeira passava, mesmo assim, de R$ 200 mil, uma soma que parecia impossível de cobrir pela trabalhadora que enfrenta dificuldades financeiras por causa da doença do filho, que sofre de doença de Crohn. O tratamento desse distúrbio crônico do aparelho digestivo envolve o uso de medicamentos e uma dieta alimentar rigorosa.

Na conciliação, o débito com o banco ficou acertado em R$ 26 mil, que vão ser pagos com o dinheiro já depositado na conta judicial: “Ela ficou tão emocionada com o resultado que chegou a passar mal. Chorava muito e precisou ser amparada, mas, visivelmente, suas lágrimas eram de alegria e alívio”, narrou Aline Araújo.
De acordo com a agenda do NPSC, o próximo mutirão de conciliação da 2ª Região vai acontecer ainda em junho, no dia 23, em Vitória. Na pauta, processos ajuizados contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), envolvendo créditos comerciais.